terça-feira, 4 de novembro de 2014

DURÃO BARROSO - A CONDECORAÇÃO (ou, para que a memória não seja curta)



              A personalidade deste personagem, ter-me-ia passado ao largo, não fosse o considerando que formulou por altura - (02 ou 03 deste mês de Novembro) da condecoração que lhe foi tributada, pelo Presidente da República, economista Cavaco Silva. Para  a condecoração disse mais ou menos o seguinte: - que tinha valido a pena ter deixado o Governo em 2004 para ir para a Presidência da Comissão Europeia.
              Um governante que assim pensa, tenta, no mínimo, passar uma esponja no acto de abandono de que se revestiu a sua saída do governo, traindo a confiança que o povo eleitor nele havia depositado para governar.
              Esta afirmação adequa-se bem aqueles, cujo comportamento, pelo menos político se reveste de furta cores, comummente qualificados de troca tintas. Basta recordar que de um MRPP combativo transitou sem solução de continuidade para o PPD/PSD.
              O acto de condecoração contou com a presença de apenas dos correligionários do PSD e do governo de coligação, sendo que toda a oposição parlamentar este ausente -o que, à partida põe em causa a dimensão nacional da condecoração.
               O Presidente de República tem na actualidade um índice de popularidade assaz baixo, por variadíssimos motivos, nomeadamente por se compatibilizar com a acção do governo que é comummente reconhecida como desastrosa para o cidadão médio e pequeno, como para o país e geral.
A acção do condecorado na UE não demonstra assumir particular relevância, com a única diferença de que terá encaminhado Portugal ao caminho da Troika.   
                                                

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

O SOCIALISMO DEMOCRÁTICO e O SOCIALISMO



                      O Diário de Notícias de 02 de Outubro de 2014 insere um artigo de Manuel Maria Carrilho (MMC) intitulado "Entre o remendo e a alternativa". O autor pretende no essencial estabelecer a destrinça entre o Socialismo Democrático e a ideologia conservadora liberal, para daí avançar com a ideia de que, para àquela poder avançar necessita de uma nova cultura política - novas ideias, novo vocabulário, novas ambições. É evidente que este juízo é emitido numa altura em que António Costa saiu vencedor nas Primárias do PS.
                      Tenho por MMC uma grande consideração e respeito pelos seus escritos. Porém, não é a ele que aqui pretendo aludir ou criticar, mas sim avaliar a coerência de um pensamento que parece grassar pela mente dita, socialista, reportada aos que pertencem ao PS (agora com  militantes e simpatizantes).
                      Neste enquadramento pretendo realçar dois aspetos. Em 1º lugar como entender que haja "uma nova cultura política"? Será que até agora o socialismo democrático  praticado por António José Seguro (o derrotada nas primárias) tinha ou movimentava-se com uma cultura diferente ou antiquada? E o socialismo democrático com novas ideias  - ou seja, - inovado - continua à mesma a ser socialismo democrático? Neste estrito âmbito haverá dois tipos de socialismos que podem ser praticados à base do mesmo partido?   
                      A alusão no escrito de MMC em como "na última década se interpretou erradamente a queda do Muro de Berlim", parece ter em conta que o qualificativo de democrático acrescentado ao socialismo foi uma tentativa falhada para se distinguir de um outro Socialismo praticado para lá do Muro, e que não seria democrático. Dito por outra palavras, o Socialismo do lado de cá ter-se-á acomodado - daí que tenha agora de ressuscitar com ideias novas.
                     Pelos vistos, ao falar-se do socialismo democrático, pretende-se não só a separação da Social Democracia à portuguesa, como não se confundir com o Socialismo do lado de lá do Muro. 
                      Todavia, e salvo o devido respeito, tomo  a liberdade de destacar que tanto peca o socialismo que supostamente adormeceu, como pecam os que ainda não conseguiram ultrapassar o tique ou o hábito de continuar a falar num socialismo democrático com novas ideias. É que SOCIALISMO há só um. A democracia integra a essência desta grandeza política. Regimes há e houve que podem ter errado na dinâmica da sua aplicação, dando origem à sua queda com o gravame do eleitorado ter depois enveredado pela escolha de partidos à direita, senão mesmo de extrema-direita. Mas isto deve-se à falha dos operadores políticos, não á natureza e essência do Socialismo que é apenas um e único dispensando de qualificativos.
Ideias novas sobre conceitos políticos amputados ou recauchutados nada resolvem, só podem quando muito protelar no tempo a viciação da ação politica.      

domingo, 5 de outubro de 2014

O ESTADO da NAÇÃO - II

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                                                 O ESTADO da NAÇÃO - II - Para que conste e a história registe

Nesta data - e estamos em 05 de Outubro de 2014 - é de rastos o estado em que o país está. Quando assim me pronuncio, não trago à colação a dívida em que Portugal está atolado ou a circunstância do 05 de Outubro ter sido eliminado neste dito Estado de Direito Democrático, da lista de feriados nacionais ou da Troika ainda visitar e ordenar quanto à forma como a economia de Portugal deve ser dirigida, ou da inoperatividade das instituições ou dos desmandos praticados pelos grande capital, como o demonstram os casos do BES, BPN, de ex-ministros  a contas com a justiça, das prescrições, e arquivamentos de processos ou das luvas nas negociatas dos submarinos.
Ao que me refiro é o estado de espírito rastejante do português comum, do que labuta no quotidiano, pelo esforço que faz para que a sua vida tenha um cunho minimamente sentido e enferme do gosto de viver. A realidade demonstra que para muitos, este sentido do gosto de viver bateu mesmo no fundo, pela negativa. Com um salário nacional mínimo de 505€ ou com pensões  de 200 ou 300€, é o atributo do limiar de pobreza que está patente. O Estado Social é pois uma farsa. Existe sim a classe de portugueses enquadrada numa burguesia remediada, que por sua vez vai vivendo como pode abdicando das poucas vantagens que o seu estatuto permitia mas que agora a faz retroceder aos mínimos do estatuto social e vivencial que há bem pouco tempo fruía e que em muitos casos tem originado emigrações com nulas perspetivas de regresso ao aconchego nacional. A juventude, essa que é apontada como o futuro do país, tem a estigmatiza-la o desemprego ou a fuga para o exterior.
Assiste-se amiúde ao flagrante jogo de palavras promissoras de um Executivo, onde as palavras, a argumentação e os discursos soam a vozearia da banha de cobra, completamente destoante da triste realidade que rodeia o cidadão. O Ministro de Educação e a Ministra de Justiça pedem desculpas pelo erros e o mal funcionamento dos serviços, o 1º quanto à colocação de professores e não funcionamento de escolas logo no início do ano lectivo, a 2ª pela paralisação dos tribunais, pelo falhanço do sistema informático Citius, e a não movimentação de cerca de 2 milhões e meio de processos. Apesar disso, continuam nos respetivos  pelouros. O Presidente da República, persiste em manter um Executivo que conduziu a que o povo Português esteja triste, de milhares de famílias inteiras a padecer de migalhas, de uma juventude dilacerada pela infelicidade e falha de perspetiva de um futuro, de um país sem rumo e desgovernado, cativo apenas pelos interesses e tropelias dos grandes magnates. É bom que esta situação fique registada para que a história não seja deturpada.                 


sexta-feira, 12 de setembro de 2014

O CONFLITO ISRAELO - PALESTINIANO



                                             O CONFLITO ISRAEL O-PALESTINIANO

    Continua vigente o cessar fogo definitivo entre Israel e o Território de Gaza, após os incidentes ocorridos em que morreram milhares de palestinianos e cerca de duas dezenas de israelitas. Aos rockets dos Hamas, respondeu em peso o exército e a força aérea israelitas, ordenada pelo 1º Ministro Netanahayu. Este foi mais um dos incidentes. O mundo reagiu; houve quem falasse de genocídio e crimes de guerra, ou, de uma desproporcionalidade de meios por parte do Governo I israelita.
Assistiu-se como sempre a mútuas acusações. O rocket quo enquanto decorriam as negociações de e foi disparado primeiro ou o palestiniano que foi molestado primeiro.
Vamos iniciar uma apreciação: Neste preciso momento continua a vigorar o cessar fogo. Em 06.Set.2012  o DN publicava uma notícia: Ocorre uma ocupação de mais 400(ou 4000) hectares de terras palestinianas junto do Colonato de "Gva'ot", perto  de Belém. Relacionado com este ato a notícia referia também que relativamente ao colonato de Elkane - no noroeste de Cisjordânia, o projeto havia sido aprovado enquanto decorriam as negociações de paz.
Como assim? A ocupação prossegue sem qualquer reação do  proprietário? A que título se realiza a ocupação, mais própria de usurpação? E se o dono reage com uma machada? Só que ao desferir machadadas, haverá confronto entre os ocupantes e os donos do terreno ocupado. Seguir-se-á a  alegação de uma "AGRESSÃO" do palestiniano - daí derivando mais um incidente. Aqui está o cerne do conflito. Bem ou mal, Israel tem direito a existir, mas não mais de usurpar terrenos.
Cabe à nação israelita e aos judeus do mundo nomeadamente os bem instalados (já que o Supremo Tribunal de Israel declarou inexistir uma nacionalidade israelita, mas que um judeu, só pelo facto de o ser pode ser cidadão de Israel) opor-se a estas usurpações. Desconheço se as .UU. adotaram alguma Resolução sobre esta questão; se não, é já altura de o fazer e colocar suas forças no terreno para por termo a tais usurpações como para a negociação (se possível) quanto aos colonatos.
Israel tem direito a existir, bem ou mal, mas não usurpar terreno alheio Os palestinianos tem o direito de viver em paz.      

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

ROBBIE WILLIAMS E O PALHAÇO





                                               ROBBIE WILLIAMS e o PALHAÇO

 Faleceu na 2ª Feira, dia 11 de Agosto. Ter-se-á suicidado.
Um palhaço mesmo quando triste faz rir - os outros. E os outros riem à tripa forra, partindo da ideia de que o palhaço está sempre alegre, mesmo quando carregado de tristeza.
Robbie Wiliams ficará conhecido, pelo menos para mim, como o actor bem disposto, que fazia rir, um humanista. Por que é que se suicidou?
É sabido que era alcoólico. Ter-se-á submetido a tratamentos, com ou sem êxito. Foi homenageado, ontem, hoje e sê-lo-á amanhã.
Diz-se que sofria de depressão. Será que a depressão era inultrapassável ou que se impôs à sua arte de deixar o espectador bem disposto, exalando amizade, humanismo e a pureza de espírito ?
Há algo de estranho em tudo este acontecimento! ou então nada de estranho haverá se se puser a hipótese de Robbie Williams ter chegado à (insensata) conclusão de que os sues risos, a alegria que  transmitia convincentemente, o humanismo que fazia jorrar dos seus poros e a bondade que queria  personificar, afinal pouco ou nada produziram, perante um mundo humano cada vez mais cão?   

BES Mau/BES Bom



                                                              BES Mau /BES Bom
                                                                BES- GES e FES ...e essa ehn?

Sobre o assunto e para que não caia no esquecimento é bom não esquecer que Henrique Ganadeiro, da PT, consta ter pedido a sua demissão das suas funções como Administrador da instituição. Mas honesto não poderia ter sido. Desconheço como este sr. foi para Chefe da Casa Civil do Ramalho Eanes em 1970.
Mais interessante é a revista Visão de (31.07/06.08) no contexto do tema em epígrafe, em crónica da srª jornalista Sónia Sapage (pg. 40) sob o título "Ondas de Choque na Política" referencia individualidades que pertencem e se movimentam no círculo íntimo ou próximo da família Salgado.
O primeiro pensamento que me acudiu é de cifrar no seguinte: a quem está Portugal e nós entregues, na perspetiva das personalidades em apreço, no papel que ocupam na sociedade, na constante invasão das nossas casas com algumas dessas figuras através dos órgãos de comunicação social e sobretudo pela ameaça que constituem, de algumas delas se perfilarem como presidenciáveis.
Vejamos: Aí se diz por exemplo que Marcelo Rebelo de Sousa é amigo íntimo do Ricardo Salgado, tendo por ex-cunhado Pais do Amaral  e que a companheira do Marcelo, Rita Amaral Cabral, irmã da ex-mulher do Pais do Amaral, é administradora não-executiva do BES. A isenção e a imparcialidade do comentador da TV estão à vista. É apontado como um presidenciável. "É a vida".
No mesmo patamar estão António Guterres, Pedro Santana Lopes e Durão Barroso. Guterres tem por cunhado António Moura Santos, um dos melhores amigos do Salgado e teve como ministros Pina Moura e Murteira Nabo, que desempenharam funções no grupo Espírito Santo. Durão Barroso terá sido consultor do BES e teve por ministros gente do Espírito Santo, (valha-nos deus), como Miguel Frasquilho. Santana Lopes teve por ministra, Maria João Bustorff, familiar de salgado e que passou pela liderança da FES (Fundação ES) sigla a acrescentar ao BES e GES.
" A extensa lista de governantes «amigos do BES» foi exposta no livro Os Burgueses, de Francisco Louçã, e inclui Maria de Belém, Rui Machete, Manuel Pinho, António Mexia, Bernardo trindade, Miguel Horta e Costa, Almerindo Marques, Ernâni Lopes, Pedro Gonçalves, Rui Vilar e Manuel Lencastre entre outros"- cit. . Se tivermos em conta os sectores que estavam ou ainda estão sob a tutela destas individualidades, está bem à vista a quem esmos entregues e o que nos espera no futuro se assim continuarem.    

sábado, 9 de agosto de 2014



                                               

                                                              BES MAU/ BES BOM

Ficamos a saber que o atual homem forte do BES  Bom - Vitor Bento - deixou o seu bom lugar onde ganhava desafogadamente, por uma questão quase patriótica. Por sua vez, Henrique Granadeiro, administrador PT, despojou-se desse seu cargo. Mais honesto não podia ser. De relembrar apenas, que foi Chefe da Casa Civil de Ramalho Eanes em 1970, quando Presidente da República. Desconheço as credenciais como e porque foi aí parar.
A Visão" nº 1117 de31.07/ 06.08 de 2014 faz uma crónica da srª jornalista Sónia Sapage sob o título "Ondas de Choque na Política". Aí referencia personagens como ligadas e próximas ao Ricardo Salgado, algumas delas referenciadas como presidenciáveis. São elasMarcelo Rebelo de Sousa, sua que tem por ex-cunhado Paia do Amaral, a ex-mulher daquele Rita Amaral Cabral, António Guterres, cunhado deste António Moura Santos, Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, Pina Moura, Murteira Nabo, Miguel Frasquilho, Maria João Bustorff, Maria de Belém, Rui Machete, Manuel Pinho, António Mexia, Bernardo Trindade, Miguel Horta e Costa, o Marques, Almerindo Marques, Ernâni Lopes, Pedro Gonçalves, Rui Vilar, Manuel Lencastre entre outros.

sexta-feira, 13 de junho de 2014

OS DSPEDIMENTOS e os COMENTADORES/POPÍTICOS




                                           OS DESPEDIMENTOS e os COMENTADORES/POLÍTICOS

A Controlinveste acaba e despedir 140 profissionais, entre jornalistas e funcionários desta empresa jornalística, que controla o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e a SIC.
"Nihil novi sub sole" neste aspecto, num Portugal de hoje onde o despedimento, o despedimento colectivo e os salários em atraso, são lugar comum, não suscitando qualquer proactividade ou preocupação relevante por parte da autoridade ou do governo.
Não é todavia a problemática de despedimento que aqui pretendo dissecar ou discutir. A dimensão é diametralmente outra.
Veja-se: no mesmo dia em que a notícia era divulgada, nomeadamente no meio televisivo (cuja designação não me recordo) onde intervêm António Costa; Pacheco Pereira e Lobo Xavier, nomes e personalidades que falam e valem por si. Discutiram com a sabedoria e desplante, que lhes é típica, porventura, sobre  tudos os assuntos do dia - o Tribunal Constitucional; o chumbo; as suas opinião sobre a economia; a Europa; a crise do PS (Seguro/Costa); a recusa da Troika em pagar o último cheque, - o que, nas suas doutas considerações não ouvi minimamente referido ou discutido foi a questão de despedimentos - praga esta que assola mias de 800.000 portugueses !
E é isto. Faz-me lembrar Pacheco Pereira, que foi um dos oradores na Conferência em que a ASPP comemorava os 25 Anos dos "Secos e Molhados". Num breve bato-papo em que o ilustre conferencista referia o seu interesse neste tipo de problemática, perguntei-lhe se porventura conhecia o livro "Sindicalismo na PSP - medos e fantasmas em democracia" por sinal a única publicação existente sobre a matéria. Disse que não. Se tudo não está dito, muito está.  

quinta-feira, 20 de março de 2014

Os Memorandos dos 70







                                           O MEMORANDO DOS 70 NACIONAIS
                                                                            +
                                        O MEMORANDO dos 70(4) $STRANGEIROS


Vem hoje noticiado que 74 economistas vieram secundar a posição dos seus colegas portugueses no tocante à forma como a gestão da dívida portuguesa à TROIKA esta a ser realizada pelo actual governo liderado por Passos Coelho e acolitado por Paulo Portas (formações partidárias do PSD e do PP).  Cavaco Silva, que exerce funções de Presidente de República, não tem sido favorável a qualquer crítica à política governamental neste âmbito. Ainda há dias e a propósito da questão de renegociação da dívida este Senhor (S grande por ser PR) veio declarar na praça pública que esta posição era um autêntico acto de "masoquismo". Agora os subscritores dos manifestos defendem o contrário.
O manifesto português foi subscrito por economistas de todos os quadrantes políticos, desde a direita á esquerda. Porventura entre eles estarão alguns ou muitos dos que inicialmente até apoiaram o governo na sua diatribe. O que não há dúvida é que vieram a reconhecer o seu erro, e são suficientemente honestos para dar a mão à palmatória advogando a renegociação. Dos outros apenas se dirá que mais uma vez honraram a sua coerência.
Dos sujeitos internacionais cumpre deixar assinalada a clara denúncia do que revelam ser as instâncias do FMI, o BCE e a UE, quanto à forma em que se colocam para explorar o parceiro (sic. pais como Portugal), exigindo a agravação das dificuldades económicas, sociais e sobretudo emocionais dos portugueses, quais aves de rapina.
Por cá resta-nos a continuação dos lacaios, que desavergonhadamente tentam delapidar o bom que o povo português, custe o que custar, ainda defende - a sua dignidade. Há que não esquecer que a defesa de dignidade passa também por fazer correr os meliantes do seu pelouro.               

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

MENERES PIMENTEL





                                                     MENERES PIMENTEL


Tenho uma especial recordação do Dr. Meneres Pimentel, falecido a 12 de Fevereiro. São óbvios os elogios que lhe destinam; uns de circunstância, outros, porque decorrem de um verdadeiro sentimento e convicção. Na parte que me diz respeito, é nesta 2ª acepção que me refiro a este distinto senhor. Recordo-me da sua personalidade e porte, quando interveio em pelo menos dois colóquios que a então Comissão-Pró- Associação Sindical da PSP levou a cabo, numa altura em que a perseguição afectava não só os dirigentes deste movimento (quem olvidará do "desterro" do Comissário Santinhos a Bragança) como ainda aqueles que imbuídos de um sentido democrático e de respeito pela Constituição, defendiam o associativismo representativo na PSP (caso do Dr. Almeida Ribeiro, grande defensor deste associativismo enquanto foi Provedor de Justiça, não tendo  sido reconduzido precisamente por defender esta causa). Conhecedor do seu perfil democrático, convidei-o para apresentar o livro em que sou co-autor - " O SINDICALISMO na PSP - Medos e Fantasmas em Democracia", na sede da Associação 25 de Abril, salvo erro, em Maio de 2002. Aqui fica o preito da minha homenagem e o meu reconhecimento.          

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

A JUSTIÇA NO ESTADO NOVO




                                                   A JUSTIÇA NO ESTADO NOVO


Ontem, dia 11 de Fevereiro 2014 tive a oportunidade de moderar a 1ª Conferência de um Ciclo de 12 outras, comemorativo dos 40 anos da existência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sob o tema base - O Futuro tem História. O lema da Conferência era " O Ministério Público na transição do Estado Novo para a Democracia". O elenco de conferencistas abrangia: Antero Monteiro Diniz (Conselheiro do STJ, Auditor de Justiça no Ministério de Justiça 1974/1978; ex- Ministro da República e depois o 1º Representante da República na Região Autónoma da Madeira); Dr. Levy Batista (Advogado, Director da "Seara Nova", ex- Delegado do Procurador de República em Luanda; advogado de defesa nos Plenários do Estado Novo e co-fundador do Conselho Português para a Paz e Cooperação) e a Prof. Drª Maria Inácia Rezola (investigadora integrada - Doutorada em História sob a tese "O Conselho de Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal, sendo na actualidade, docente na Escola Superior de Comunicação Social).
O acontecimento durou mais de 2 horas. Houve um breve debate, tendo eu, no final,  na qualidade de moderador, sublinhado que muito mais ficou por dizer e esclarecer. 
Variadas foram as questões abordadas, tendo os dois 1ºs intervenientes assinalado as suas próprias vivências e experiências, bem como o entendimento sobre como as coisas se processavam quer nos Plenários, quer nos bastidores da alta política particularmente no alvor do 25 de Abril pelo envolvimento dos cargos que por esta altura ocupavam no aparelho do Estado, quer ainda quanto à forma como a justiça era ministrada e funcionava, tendo em conta os pilares personalizados do sistema no regime ditatorial. Por sua vez, a Drª Rezola, apresentou a contextura da sua investigação particularmente no tocante aos saneamentos e a extensão de que se revestiu neste período.
A gravação realizada permitirá seguramente fazer uma apreciação mais detalhada de tudo quanto ali passou e foi dito.
O rescaldo da Conferência permitiu neutralizar qualquer tentativa ou perspectiva com vista a branquear ou de certo demonstrar que se tratava de um regime "amolecido", bem distanciado do III Reich,  apesar da complacência com que o então Ministro de Justiça, Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira o encarava em matéria de orgânica legislativa.
Ficou relevante a questão da "promiscuidade" entre magistraturas existente no salazarismo. A acuidade  desta questão veio à tona quando foi revelado que no aparelho da Procuradoria Geral de República, os Ajudantes do PGR, eram recrutados entre os Delegados do Procurador de República, que melhor classificação haviam obtido no concurso para juiz, ao qual os Delegados eram, na altura própria , concorrentes obrigatórios. Entre os Ajudantes havia figurado  o conferencista Dr. Monteiro Diniz. Na óptica que transmitiu, tudo parecia assim ajustar à medida do sistema. Sendo nesta altura o M.P. , magistratura vestibular, e como bem assinalou o conferencista Dr. Levy Batista, a carreira que o Delegado visava ter era, a de ser Juiz. Mas, então, o que levava os melhores classificados no concurso para juiz, a abdicar, a dado passo, do exercício dessas funções, para aceitarem o lugar de Ajudante do PGR? Segundo, ficou aclarado, o Juiz bem classificado era convidado para aquele cargo. A promiscuidade da magistratura resulta disso: M.P. (Delegado) --- classificado de juiz --- reconversão para M.P.  mantendo a sua categoria profissional de magistrado judicial!
Ora, o projecto salazarista, seguido do marcelismo, foi já qualificado com uma "ditadura do de direito". Neste regime a própria violação dos direitos eram consagrada por leis positivas, aplicadas através de um sistema dispositivo. Por sua vez, é sabido que o Estatuto Judiciário de 1927 determinava que o PGR prestasse declaração ou compromisso de honra perante o Ministro de Justiça. Este podia estabelecer e dirigir ao PGR directrizes de ordem geral, as quais eram obedecidas, figurando entre as atribuições do Ministro, nomear, colocar e exonerar magistrados e exercer a respectiva acção disciplinar. É pois caso para se indagar: O que levava então os juízes aceitar o convite para o retorno ao M.P. sob as ordens de um PGR assim condicionado, abrindo mão da "independência" de juiz? Não deixa aqui de se notar  uma certa perversidade do sistema.
Para se conhecer o futuro, mister se torna conhecer o passado, tanto mais que, muitos dos que exerciam funções e partilhavam responsabilidade no sistema anterior, cedo tomaram assento no sistema ora aberto, no quadro do que se pretendia ser o real processo da democratização da justiça. E, de momento, por cá fico.