terça-feira, 6 de outubro de 2015

AS ELEIÇÕES; DA MAIORIA ABSOLUTA; O ARCO DA GOVERNAÇÃO E O RESTO



                                                 AS LEGISLATIVAS (2015); DAS MAIORIAS ABSOLUTAS; O ARCO DA GOVERNAÇÃO E O RESTO

A - Por estranho que pareça e a propósito das eleições, ninguém se referiu à atitude do Presidente da República, pela confusão que estas geraram. Pode aventar-se que se aquele Exmº Senhor, não quisesse alterar a data  do acto eleitoral e este  se realizasse em Setembro como o calendário impunha, era plausível que a coligação PSD/CDS alcançasse a  maioria absoluta, já que o eleitorado, a partir do "bem bom" da praia ou do campo, votaria algo aligeirado. Se calhar a própria abstenção diminuiria. Mas enfim, a esperteza do Presidente não resultou.
À parte este considerando brincalhão, seria interessante indagar, quantos deputados cabem ao PSD confrontando-os com o número de deputados do PS na composição da AR. Seria um elemento indicador marcante para saber da "popularidade" da anterior governação. Agora, se da componente - PaF- esta, não dispõe de maioria que ultrapasse a composição maioritária de deputados da esquerda - PS/BE/CDU, óbvio é que numa perspectiva democraticamente coerente, a esquerda pode formar um governo estável, o que um Presidente de República politicamente sério tem de ter em conta.
A predominância e a superioridade da esquerda é dupla, não só em termos de número de deputados como em número de eleitores, e isto mesmo contando com os votos vertidos em partidos sem representação parlamentar.
Contra factos não há argumentos, a não ser a teimosia em não reconhecer a evidência.
B - Certos comentadores - alguns deles, profissionais conceituados - tem vindo a divagar sobre as virtudes maiorias absolutas. É no que o 1º Ministro anterior - Passos Coelho e o Secretário Geral do PS António Costa indulgenciavam para estas legislativas. E por aqui se vê a sua veia democrática. Para estes, nada de maiorias relativas. Para eles a estabilidade só decorre quando há uma maioria absoluta. Dito de outro modo, só sabem ou conseguem governar com maioria absoluta.
Ora, da experiência colhida da governação em Portugal, a maioria absoluta sempre constituiu uma modalidade próxima de poder absoluto, na medida em que permitia e era usada para rejeitar projectos de outros partidos mesmo quando envolvessem interesse nacional ou o bem público. Esta entendimento não implica porém que a modalidade de maioria absoluta seja de repudiar; o que se repudia é quando a mesma é manuseada ou instrumentalizada por uma formação política marcada  por cânones de antidemocraticidade.
C - Responsáveis políticos de mais alto nível, nomeadamente o actual Presidente de República adoptaram a curiosa expressão de partidos políticos do arco de governação.  Nele estariam incluídos o PS; o PSD e o CDS. Começando pelo aspecto formal, indagaria o porque da inclusão do CDS, quando se trata de um partido minineu quando comparado com um PS ou um PSD? Dos quais, é certo o CDS tem sido apenas um servidor? Do ponto de vista material, a expressão é toda ela eivada de inexactidão e antidemocraticidade, já que em democracia nenhum partido pode estar excluído de governar.
É pois profundamente de lamentar que os responsáveis de alto nível político entre neste jogo.