O VOTO do CIDADÃO e o DEPUTADO - O caso especial do PAN

                       A REJEIÇÃO do GOVERNO da Coligação PSD/PP - (Dr. Passos Coelho)
                       - O caso especial do PAN.

Acaba de ser rejeitado o governo referido no título, por seguinte votação: 107 votos contra a sua rejeição - da direita (PSD/PP); e 123 votos a favor - da esquerda (PS,BE,PCP,PEV) e do PAN.
Durante os dois dias em que se discutiu o programa governamental (09 e 10 de Novembro) foi notório, o choque e as profundas divergências entre as políticas da direita e da esquerda.
A)
Vejamos teleologicamente a questão tal como ela surge e aclarar certas questões:
A Indigitação do 1º Ministro:
- É evidente que o partido mais votado foi o PSD, elegendo 97 deputados, assumindo a coligação PSD/PP o total de 107 votos (o que permite concluir que o PP teve 10 deputados). O eleitor sabe no entanto que seu voto, direcionado para o partido  ou coligação da sua simpatia, tem expressão cabal e culmina no número de deputados que a respectiva formação política consegue eleger para o parlamento. Sucede efectivamente que o PSD alcançou um número de deputados maior que qualquer dos outros partidos representados na A.R. E como tal Passos Coelho foi indigitado 1º Ministro pelo Presidente da República.
O Período Eleitoral:
- Quem assistiu à propaganda eleitoral sabe perfeitamente que, apesar de cada partido criticar os demais, ela se desenrolou fundamental e basicamente em torno e contra a política de austeridade seguida pelo governo PSD/PP. Esta tónica crítica, como era de esperar, provinha com mais veemência particularmente da CDU e do BE. - partidos estes conotadamente inspirados pela ideologia de esquerda.
- Quanto ao PS - apesar do seu património histórico se enquadrar no âmbito da esquerda, na prática, e ao longo da vigência da Constituição até esta altura, distinguiu-se como um partido mais virado para a política de compromisso com a direita, a ponto de ser qualificado juntamente com o PSD e PP , como partido do arco de governação. Criou-se mesmo uma certa convicção ao nível da população em como o país só era governável por este arco, como acontecia desde 1976. O ênfase desta perspectiva era tão intensa tendo mesmo o Secretário Geral do PCP, Jerónimo Sousa, e referindo ao PS como " farinha do mesmo saco" em parceria com PSD e PP.
- O resultado eleitoral saldou-se, com 86 deputados para o PS, 19 para o BE, 17 para a CDU e 1 para o PAN.
Para a análise que ora se faz, e na parte que interessa, importa assinalar  que tanto o PSD como o PS  perderam deputados, ao contrário do BE e CDU e PAN que ganharam em representação parlamentar.
A Mensagem Eleitoral
- Como acima se referiu a tónica da propaganda eleitoral incidiu contra a política de austeridade que tinha sido emblemática da governação da coligação PSD/PP, sendo que esta a justificava como necessária e elogiando o povo português pelo sacrifício feito e o vindouro. Embora a força crítica contra o Governo dimanasse enfaticamente das duas formações da esquerda - BE e CDU, certo é que também o PS, visando também derrotar a coligação PSD/PP enveredava por um caminho assaz próximo da posição da esquerda. Do ponto de vista eleitoral, porém retratava-se gradualmente uma realidade política no sentido de que nem a coligação PSD/PP, nem o PS, reclamavam já uma maioria absoluta como inicialmente haviam feito, contentando agora com uma maioria relativa mas que lhes permitisse governar.
- É bom no entanto assinalar que acompanhando a crítica ao programa de direita, levada a cabo pelo BE e a CDU, a dado passo o PS deixou bem claro que não votaria favoravelmente o programa eleitoral da coligação governamental, visto manter a nervura e a filosofia política com que tinha governado (o itálico decorre apenas pela tónica que este aspecto viria a ter posteriormente, precisamente pelo apelo ao diálogo dirigido ao PS pela coligação governamental e da acerba crítica que viria a dirigir-lhe pela sua recusa passando a acusá-lo como fazendo coro com os dois partidos à sua esquerda).
B) 
- O resultado eleitoral está à vista. Começaram então manobras no sentido da governação - governo da direita ou governo da esquerda.
- Importa porém indagar:  Com uma maioria de deputados de esquerda, como pretendia a coligação PSD/PP governar, com um programa que era sibilinamente rejeitado por aqueles? O PS revelara-se partido charneira em ocasiões anteriores a governação. Ansiava assim a coligação PSD/PP ter o PS a seu lado para  manter uma governação da direita -o tal arco de governação. Compreende-se por isso, a posição do PSD/PP por se sentir algo traída e postergada quando viu o PS aliar-se ao BE e à CDU.  
- Viria então a seguir-se todo um ror de motivações, para pôr em causa a credibilidade da entente PS/BE/CDU, desde a sede do António Costa pelo poder, passando pelo perigo vermelho do PCP, pela inoperância dos acordos assinados separadamente, pela instabilidade que os mercados iriam sofrer, pelo desrespeito e incumprimento de compromissos com a UE, e sobretudo pelo perigo de Portugal sair da NATO. Permita-se-me que diga, que todas estas críticas se reportavam mais ao plano externo, sem demonstrar preocupação no plano interno, nomeadamente quanto á situação dos cidadãos.
Dois tipos de argumentação sem relevo:
- 1) A coligação aponta a circunstância de inexistir um acordo conjunto PS/BE/PCP/PEV, pois, na pior das hipóteses, só assim poderia haver credibilidade nesta solução. A existência de 3 acordos isolados é sintoma de desconfiança entre eles e prenúncio de desacordo no porvir.
A argumentação não colhe. Em matéria concordatária haverá uma base comum que os vincula  a todos e bases parcelares envolvendo a mútua de dois partidos (PS/BE; PS/PCP; PS/PEV) e que nada tem a ver com outros. Uma situação destas não pode ser elevada à categoria de desconfianças nem pôr em causa o acordo geral a assegurar estabilidade governativa.
- 2) - A combinação da esquerda põe em risco as relações internacionais, incluindo as no plano europeu. Refere-se a este propósito ao caso do Syrisa.
Trata-se de mais uma argumentação sem base. É certo que os partidos da esquerda à esquerda do PS, são contrários, não da Europa em si, mas do modo como essa Europa é gerida - o que é bem diferente. Por outro lado, as questões de compromissos internacionais não são postos em causa pelo PS, que é quem está apontado par governar Portugal, a que acresce o facto das formações políticas em causa se terem debruçado mais na situação do país real e seus habitantes, não constando que aqueles compromissos estivessem envolvidos nos acordos firmados.
C) -
- Uma palavra de destaque merece o deputado do PAN que votou também contra o programa do governo. E este destaque é tanto maior quanto é certo aquele deputado ter relegado a posição a assumir, para o debate. Quem assistiu à sessão plenária da AR viu como o 1º Ministro simplesmente titubeou nas respostas às 8 perguntas postadas pelo deputado.
- Como nota final, e independentemente do resultado final que estas eleições legislativas venham a ter, é de lamentar a postura de muitos comentadores da praça, e de muitos jornalistas por demonstrar a carência de formação democrática nas análises que faziam ou pela forma tendenciosa das notícias que difundiam. Neste aspecto a ideia com que se fica é que os medos e os tiques do tempo de Salazar ainda perduram, com a agravante de tal afectar uma parte de juventude, que tanto presamos ao dizer que o futuro lhes pertence.