quinta-feira, 6 de julho de 2017

RESPONSABILIDADE POLÍTICA - Caso Tancos


Face ao recente desaparecimento (roubo) de material bélico em quantidade apreciável ocorrido na Base Militar de Tancos, o Sr. Ministro de Defesa assumiu a sua "responsabilidade política". Poderia esperar-se, que apresentasse a sua demissão ou que fosse demitido - o mínimo que deveria ocorrer nesta circunstância - mas tal não ocorreuMesmo se tal ocorresse nada adiantaria para o conhecimento da situação contextual. 
Não é propósito deste escrito estar a comentar a especificidade do gesto ministerial em concreto, nem sequer lançar palpites sobre a ocorrência que deu origem a um tal posicionamento. Para tanto estão a decorrer investigações, por iniciativa de tudo quanto é autoridade nesta matéria - o DCIAP, a PJ, a PJM, para mencionar algumas; fazem-se os comentários, como os de Pedro Tadeu no DN; alinham -se conjecturas e palpites, como no debate acesso entre os Srs. coronéis Sousa e Castro e Vasco Lourenço na RTP 3 do dia 04 à noite; o Sr. Chefe de Estado Maior de Exército suspende 5 Comandantes da Base por presumível responsabilidade, não obstante manter confiança neles (noticia do DN do dia 05); anunciou-se um protesto consistente na deposição de espadas por alguns oficiais (na reserva ou reforma) no Palácio de Belém, em sinal de protesto contra aquela suspensão, (protesto que no entanto acabou por não se realizar). São movimentações que valem por si, resultado das quais se saberá oportunamente.

Mas então o que é isto de responsabilidade política? É que vezes sem conta, esta mesma expressão tem vindo a ser utilizada por alguns políticos sem que daí se possa alcançar qualquer resultado de relevo para o destino  do país ou dos portugueses. Daí que seja legítimo indagar qual o valor exponencial deste acto político, qual  o seu valor, alcance e sentido.
Ora, materialmente e objectivamente considerada, do que até hoje se conhece, a assumpção desta  responsabilidade, carece de conteúdo. Em termos de interesse nacional esta não tem conduzido a coisíssima alguma. Reporta-se a pessoas que tem a sua profissão, geralmente bem relevante, são bem instalados na vida e bem relacionados, pelo que a "passagem política", em nada parece afectar a vida pessoal ou profissional. Com efeito, e bem ao contrário, para além, de reassumir a  sua anterior actividade, a passagem política, mesmo quando tortuosa parece atrair "novas oportunidades" e até ofertas de posições mais rendosas. - o leitor que faça a triagem dos casos e descubra veracidade do afirmado -.

Levada a responsabilidade política a sério num Estado de Direito Democrático, esta pode, deve e tem de assumir o seu verdadeiro estatuto e significado. E começa desde logo por uma questão de gestão. O dirigente tem de saber gerir politicamente. Há quem afirme que a política é a arte do possível; talvez assim seja, mas a gestão dessas possibilidades  tem de ser determinadas por cânones de ética de uma política de valoração democrática. Tudo há-de começar pelo conhecimento da pasta e do programa que escolheu  ou  que tem de levar a cabo. Neste campo o "know how" é basilar, nem sempre necessariamente compatível com graduações académicas, mas fundamentalmente demandando uma equipa técnica e politicamente capaz, longe de compadrios, de jeitos de favoritismo ou de recrutamento de agremiações ocultas. Assim, o procedimento exigível é o de privilegiar a confiança profissional em detrimento da simpatia ou escolha pessoal.
É em função desses pressupostos que se há-de avaliar a dita responsabilidade política quando questionada e a partir daqui descortinar onde é que esta falhou, a saber - no quadro constitucional,  no plano estratégico, no âmbito de relacionamento de liderança, no domínio do planeamento e organização ou ainda em matéria administrativa. É aqui que o responsável político tem uma palavra a dizer, nomeadamente se falhou e em caso positivo em que domínio ou domínios tal sucedeu.

É apenas isto que o País espera de um Ministro - um óbvio responsável político - que, perante um "caso" sentiu a necessidade de declarar que assume "a responsabilidade política".

Nota: não sigo o acordo ortográfico, enquanto puder.  

   







     

sábado, 7 de janeiro de 2017

GUTERRES - PAZ e o ACTO DE BENZER - 2017


       ANO "2017" -BREVE INFORME: SEI QUE NÃO FUI REGULAR NOS ESCRITOS - ACTIVIDADES INADIÁVEIS - VAI CONTINUAR O MESMO PELO MESMO MOTIVO - MAS CONTINUAREI A ESCREVER SEMPRE QUE POSSA.  
 
 
                  Dia 1 de Janeiro - Tomada de posse do Sr. Eng. António Guterres como Secretário Geral das ONU. Significativos foram dois actos e que merecem breves comentários - o seu apelo e dedicação pela PAZ e o sinal de cruz na sua  da 1ª entrada nas instalações da instituição.
                 Começamos pelo segundo. António Guterres, enquanto pessoa, crente, cidadão e Secretário-Geral tem o direito inalienável de exercer o seu culto onde quer que seja. Sucede porém que as instalações das Nações Unidas não sendo uma sede de oração é todavia o areópago de Nações, onde culturas, ideologias e religiões  se cruzam transversalmente. Neste aspecto a ONU e a sua acção assumem um caracter universalista, assente numa ética social mundial, que podendo coincidir com a ética religiosa de uma dada religião, não é exclusiva desta mas poderá certamente dizer respeito às éticas de todas as religiões do mundo. Históricamente falando - com particular incidência nos acontecimentos que marcam o mundo contemporâneo - é em nome de religião e por vezes de antagonismos entre religiões que  tem se tem vindo a praticar actos que traduzem o velho brocardo anti-civilizacional e deshumano  de "homo homini lupus". O problema não reside pois na religião mas na adopção de um "behaviour" que vá de encontro à salvaguarda da dignidade e solidariedade humanas - valores perenes em que afinal é suposto qualquer religião assentar. É mesmo temerário relacionar a ONU com uma dada religião ou erigi-la  como palco para uma manifestação do género venha de onde vier.  Por isso, entendo que, o acto de benzer formuladado pelo seu actual Secretário Geral é no mínimo despropositado.
                 É de elogiar a promessa e o compromisso do Sr. Secretário - Geral na sua pugna pela PAZ. Mas é isto que já há muito tem constituído a preocupação dos povos do mundo inteiro. A afirmação não constitui pois qualquer novidade; o que importa é a sua realização no terreno. Partindo do princípio de que não se trata de afirmação de mera circunstância, tantas e tantas vezes proferida, era de esperar que fossem indicadas pelo menos genericamente as vias para a concretização deste objectivo da humanidade. Ora estas vias é que ninguém sabe nem conhece. E não é preciso ser muito erudito para que se entenda que para começar é básico pôr termo ao prospecto de beligerência ou dito de forma mais simples, tentar pôr termo à permanente ameaça de guerra e de guerras em curso. Paz tem muitos sentidos, entre os quais - a paz armada, a pax romana, ou paz pela exportação de guerra -; mas antes e acima de tudo  paz, no presente momento que o mundo atravessa é e tem de ser simplesmente sinónimo de ausência de guerra. São bem conhecidas, por sua vez, as diversas facetas que a problemática da guerra comporta - desde interesses económicos, passando pela ambição dos militarismos até indústria da guerra. Mas não é isto que está ora em consideração. Estará o Sr. Secretário Geral da ONU disposto a declarar expressamente a condenação de guerra, venha ela donde vier? Sem esta garantia temo que os propósitos de paz, por mais devotos e sinceros, pode não passar de uma mera intenção de bons propósitos, à semelhança das afirmações e promessas políticas, belas ao serem proferidas, mas ocas de conteúdo prático. E até aqui estamos conversados.