quinta-feira, 6 de julho de 2017

RESPONSABILIDADE POLÍTICA - Caso Tancos


Face ao recente desaparecimento (roubo) de material bélico em quantidade apreciável ocorrido na Base Militar de Tancos, o Sr. Ministro de Defesa assumiu a sua "responsabilidade política". Poderia esperar-se, que apresentasse a sua demissão ou que fosse demitido - o mínimo que deveria ocorrer nesta circunstância - mas tal não ocorreuMesmo se tal ocorresse nada adiantaria para o conhecimento da situação contextual. 
Não é propósito deste escrito estar a comentar a especificidade do gesto ministerial em concreto, nem sequer lançar palpites sobre a ocorrência que deu origem a um tal posicionamento. Para tanto estão a decorrer investigações, por iniciativa de tudo quanto é autoridade nesta matéria - o DCIAP, a PJ, a PJM, para mencionar algumas; fazem-se os comentários, como os de Pedro Tadeu no DN; alinham -se conjecturas e palpites, como no debate acesso entre os Srs. coronéis Sousa e Castro e Vasco Lourenço na RTP 3 do dia 04 à noite; o Sr. Chefe de Estado Maior de Exército suspende 5 Comandantes da Base por presumível responsabilidade, não obstante manter confiança neles (noticia do DN do dia 05); anunciou-se um protesto consistente na deposição de espadas por alguns oficiais (na reserva ou reforma) no Palácio de Belém, em sinal de protesto contra aquela suspensão, (protesto que no entanto acabou por não se realizar). São movimentações que valem por si, resultado das quais se saberá oportunamente.

Mas então o que é isto de responsabilidade política? É que vezes sem conta, esta mesma expressão tem vindo a ser utilizada por alguns políticos sem que daí se possa alcançar qualquer resultado de relevo para o destino  do país ou dos portugueses. Daí que seja legítimo indagar qual o valor exponencial deste acto político, qual  o seu valor, alcance e sentido.
Ora, materialmente e objectivamente considerada, do que até hoje se conhece, a assumpção desta  responsabilidade, carece de conteúdo. Em termos de interesse nacional esta não tem conduzido a coisíssima alguma. Reporta-se a pessoas que tem a sua profissão, geralmente bem relevante, são bem instalados na vida e bem relacionados, pelo que a "passagem política", em nada parece afectar a vida pessoal ou profissional. Com efeito, e bem ao contrário, para além, de reassumir a  sua anterior actividade, a passagem política, mesmo quando tortuosa parece atrair "novas oportunidades" e até ofertas de posições mais rendosas. - o leitor que faça a triagem dos casos e descubra veracidade do afirmado -.

Levada a responsabilidade política a sério num Estado de Direito Democrático, esta pode, deve e tem de assumir o seu verdadeiro estatuto e significado. E começa desde logo por uma questão de gestão. O dirigente tem de saber gerir politicamente. Há quem afirme que a política é a arte do possível; talvez assim seja, mas a gestão dessas possibilidades  tem de ser determinadas por cânones de ética de uma política de valoração democrática. Tudo há-de começar pelo conhecimento da pasta e do programa que escolheu  ou  que tem de levar a cabo. Neste campo o "know how" é basilar, nem sempre necessariamente compatível com graduações académicas, mas fundamentalmente demandando uma equipa técnica e politicamente capaz, longe de compadrios, de jeitos de favoritismo ou de recrutamento de agremiações ocultas. Assim, o procedimento exigível é o de privilegiar a confiança profissional em detrimento da simpatia ou escolha pessoal.
É em função desses pressupostos que se há-de avaliar a dita responsabilidade política quando questionada e a partir daqui descortinar onde é que esta falhou, a saber - no quadro constitucional,  no plano estratégico, no âmbito de relacionamento de liderança, no domínio do planeamento e organização ou ainda em matéria administrativa. É aqui que o responsável político tem uma palavra a dizer, nomeadamente se falhou e em caso positivo em que domínio ou domínios tal sucedeu.

É apenas isto que o País espera de um Ministro - um óbvio responsável político - que, perante um "caso" sentiu a necessidade de declarar que assume "a responsabilidade política".

Nota: não sigo o acordo ortográfico, enquanto puder.  

   







     

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