COMBATER E PREVENIR O TERRORISMO - A GUERRA COMO UM ACTO DE TERROR

                                                        AS FACES DO TERROR,

13 de Novembro, uma sexta feira, consumou-se mais um acto de terror em Paris, paradoxalmente a terra de Robespierre, que instituiu o Acto deTerror no desenvolvimento da Revolução Francesa. Mas isto é história; mas a historia repete-se. É porque se repete a história? Por teimarmos em não aprender com ela. Temo, por isso, que teremos que conviver com o terrorismo; até quando ? Não sei. Tudo depende da inteligência da humanidade e do bom senso e capacidade dos  governantes na solução dos problemas e controlo político dos respectivos países.
No rescaldo do acontecimento, deste triste e trágico acontecimento do século XXI, não faltaram, mais uma vez, comentaristas e teóricos, a reproduzirem teorias, pontos de vista, no sentido de: deve haver.....; devemos fazer.......; impõe-se.........; deve-se coligar; deve-se atacar...... e por aí fora.
Até que haja uma outra ocorrência a lamentar!

O terror tanto é um acto de consciência inteligente como de imbecilidade, senão mesmo de mau carácter. O objectivo, o resultado e o efeito do terror são porém os mesmos - gerar o medo, a instabilidade, o sofrimento e a eliminação física daquilo que se pretende atingir.Tanto é terrorista Anders Breivik que em 2011 cilindrou a vida de 77 pessoas num ataque com bombas e armas de fogo, assumindo-se maçon, fundamentalista cristão e anti- islamita; como o são os autores de massacres de crianças em escolas americanas do tipo efectuado em Newton - Connecticut em 2012 quando Adam Lanza, de 20 anos, ceifou a vida de 26 pessoas, sendo 20 delas crianças; como é ainda o caso de um grupo de comunalistas (não confundir com comunistas) hindus extremista do Gujarat - India, que incendiou igrejas e mosques e massacrou fieis das correspondentes religiões.
Neste aspecto e por este diapasão a guerra é sem dúvida um acto de terror. Necessário ou dispensável? Logo se verá.
O terror é marcadamente violento. Embora possa ter uma natureza endémica, como é o caso de governos ditatoriais, gera mais alarme quando assume a via de surpresa, na formulação do velho brocardo latino "certus an, incertus quando".
A evolução tecnológica e electrónica permitiram que os meios usados no terrorismo fossem mais modernos e sofisticados (mensagens; e-mails; facebook, e outros do género).

É óbvio que se tem de combater o terrorismo, para a sobrevivência e vida sossegada de cada um. Qualquer pessoa detesta o permanente sobressalto que a acção terrorista ou de um modo geral, o terrorismo implica. Mas para o combater impõe-se que se eliminem as suas causas próximas e remotas. A causalidade terrorista é complexa e este espaço é assaz pequeno para o abordar. Mas sempre se dirá que nesta complexidade cabem as ambições, as frustrações e a falsidade das expectativas que a sociedade liberal gerou em muitas pessoas, e que tem sido aproveitado por sectores ultraconservadores e religiosos para alcançar objectivos nem sempre compatíveis com uma vivência social assente em valores de democracia, de fraternidade e de diálogo. Neste complexo, e por outro lado, há a registar com predominância o envolvimento de países industrializados, ou de economias avançadas, nas economias e destinos dos países até há bem pouco tempo configurados como do Terceiro Mundo, hoje, designados de Países em desenvolvimento. Esse envolvimento faz-se as mais das vezes através de domínio económico nas praças locais podendo culminar numa intervenção bélica quando a dominação ou a exploração de recursos locais se torna mais problemática.

Dada a forma de actuação do terrorismo, como acima referido, combate-lo pode envolver o uso de meios violentos, sem perder de vista que este combate tem de revestir forçosamente a natureza de um acto defensivo, sob pena de, não o sendo, a própria defesa se transformar em terrorista.  Nisto reside a filosofia e a razão de existência das Forças Armadas. A defesa pode ir até a neutralização do terror atacante, em justa conta e medida até à sua supressão na origem. MAS.... note-se, é preciso que o terror seja ofensivo. (Não pretendo aqui teorizar sobre o terrorismo, porventura nem terei capacidade para tal, mas tenho que referir ao terrorismo defensivo que no passado foi usado pelos povos colonizados contra o colonizador, quando a via do diálogo se revelava esgotada).

O terrorismo não é de geração espontânea, podendo derivar de vários factores. A globalização, que pretendeu transformar o mundo numa "aldeia global" pôs a nu não só as assimetrias entre as nações, como as desigualdades entre as classes dentro de um país. Muitos povos procuram então igualar-se a outros como também humanos que são. Mas a evolução nesses países é lenta demais quando confrontada com a rapidez dos avanços vivenciais registados noutros países. Daí a base conflitual que se regista particularmente ao nível da juventude. ( É interessante frisar que na onda de migrantes, a preferência destes era a Alemanha e a Suécia). Enquanto a conflitualidade social se circunscreve a um só país o terrorismo (estamos só a atentar nesta forma de reacção sem qualquer alusão à guerra civil ou à luta interna) fica circunscrito apenas a esse nível local ou nacional.
Porém, se as bases de conflitualidade extravasam o contexto nacional, como ocorre no colonialismo ou envolvimento bélico ou o intervencionismo de um país estrangeiro, o terrorismo também ultrapassa as fronteiras. Assim  o mais grave é que também o sentido da luta na veste de terrorismo, dadas as contradições internas (pobreza; falta de perspectivas de promoção social; privilégios e diferenciação das classes); de frustrações nacionais (conflitos comunalistas; radicalismo religioso) ou ficcionando problemas (conflitualidade territorial ou de vizinhança), facilmente se deslocam da esfera nacional para a internacional atribuindo a outros os males de que padecem. Para combater o invasor - económico ou bélico - (basta apenas referir o caso do Shah de Persia - Resi Phalevi ou dos EE.UU. no Iraque) invocam-se então os males que essas entidades ou países representam face à realidade local, para desencadear o combate. Quando não dispõem de meios para o combate directo, socorre-se do Terrorismo. (também aqui, não se cuida de apreciar da razão que o grupo terrorista possa ter na crítica que fazem a essas entidades ou países, porventura até com razão. O que se aponta aqui criticamente é o aproveitamento que fazem desses males evidentes, para gerar e justificar o terrorismo). E aqui há um ponto em que o Estado Islámico, terá que explicar ao mundo, custe o que custar é: o porque da grande (milhares e milhares) leva de migrantes que assola Europa.

Combater o terrorismo é primeiramente não dar azo ou motivo para avivar as contradições socio-económicas e culturais do local onde o combate se desenvolve. É neste sentido que se diz que o envolvimento dos EE.UU e aliados no Iraque (pôr fim à ditadura de Saddam Hussein apoiando os Xiitas, assim atiçando a conflitualidade com os Sunitas) ou na Líbia (idem tratando-se de Muhammar Khadafi, dando origem à conflitualidade tribal) e agora na Síria (tentativa de derrube de Assad, apoiando a oposição, esta que numa primeira fase se aliou ao Estado Islâmico assim viabilizando a entrada deste no país) deu motivo para trazer ao de cimo, as próprias contradições com que os países islâmicos debatem - o problema de pobreza e de divisão de riqueza proveniente de petróleo; a grande divisão de classes;o puritanismo e sectarismo religioso; e outros do género. O combate ao terrorismo tem de ser meramente defensivo. (Há que convir que nos exemplos citados aqui errou-se ao assumir-se um combate ofensivo). Se a tudo isso acrescentarmos o reconhecido apoio financeiro da Arábia Saudita ao Estado Islámico, que assumiu a paternidade dos actos terroristas em Paris; país esse que os EE.UU. amparam financeira e com fornecimento de armamento e que continua a merecer a confiança da UE, fica ao cuidado do leitor atento tirar as conclusões pertinentes. Certamente os actos de 13 de Novembro não foram praticados por causa do apoio EE.UU. à Arabia Saudita, nem América ou a UE são responsáveis pelas contradições da sociedade do Médio Oriente no seu conjunto, mas contribuem para que a paternidade e as contradições políticas em que se meteram por essas bandas, lhes sejam atribuídas. Os actos de 13 de Novembro são o reflexo destes desastrosos envolvimentos e jogos políticos. Fica a conclusão - O combate ao terrorismo tem de ser uma actuação séria, revestindo uma natureza diplomática e defensiva militar.Quer isto dizer que os envolvimento na Síria não pode ser do tipo havido no Iraque ou Libia, pois quanto ao seu destino cabe aos sírios e só a estes decidir.   Impõe-se, por outro lado, que seja exigido e concretizado por parte da Arábia Saudita e de outras proveniências (de que os serviços secretos geralmente são conhecedores) o fim do financiamento a organizações que fomentam e praticam o terrorismo local e no estrangeiro. (Não deixa de ser interessante a  suspeita do envolvimento da firma Toyota com relação à EI visto utilizarem viaturas só de marca Toyota. Desconhece-se o resultado apurado).

Há que prevenir o terrorismo. Sugiro a este propósito duas práticas: uma, a de institucionalizar o policiamento de proximidade. Trata-se, como se sabe, da chamada auto - defesa social, em que o cidadão participa e colabora com autoridade policial, na sua própria defesa. Este tipo de policiamento tem de ser fruto de uma deliberação do Parlamento, cabendo a sua iniciativa organizativa, não à instituição policial mas às autarquias e comunidades locais em colaboração com os corpos policias. Como se sabe o terrorista, procura sempre ser discreto até praticar o acto de terror. Vive normalmente em localidades periféricas, adopta um comportamento educado, sem conflitualidade enquanto se prepara para a sua investida.
A outra, é no tocante ao descongelamento ou desbloqueio da metodologia informativa entre organismos de segurança interna e militar. É o problema de colaboração entre as diversas instituições que tem a segurança do país a seu cargo. A falta e falha na partilha de informação entre estas estruturas é um dado assente, e é o que tem prejudicado qualitativamente a pesquisa e a investigação.

O terrorista como agente, e o terrorismo como actividade anti-social assume na actualidade preponderantemente uma dimensão transnacional, com predominância naqueles países que directa e abertamente se envolveram multiplas conflitualidades, designadamente no Médio Oriente. Está na disponibilidade dos governos nacionais destes países assumir políticas  conducentes a demonstrar que são bem intencionados nos seus gestos quando lidam com os países daquelas paragens. O que se torna fundamental e decisivo é não dar azo a que o terrorismo de que vimos falando não tenha motivos de espécie alguma para se envolver em dado país.
No plano interno, quando o terrorismo é de raiz nacional a questão coloca-se no plano de estrita responsabilidade de segurança interna e dependente de partilha de informações ao nível local ou transnacional como acima se referiu. O terrorista nacional é analisado quase em pé de igualdade com a anti - sociabilidade a que o Código Penal alude genericamente, quando obviamente não tem ligação com o exterior. É no fundo uma problemática de estrita eficácia policial.