Os Memorandos dos 70

                                           O MEMORANDO DOS 70 NACIONAIS
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                                        O MEMORANDO dos 70(4) $STRANGEIROS


Vem hoje noticiado que 74 economistas vieram secundar a posição dos seus colegas portugueses no tocante à forma como a gestão da dívida portuguesa à TROIKA esta a ser realizada pelo actual governo liderado por Passos Coelho e acolitado por Paulo Portas (formações partidárias do PSD e do PP).  Cavaco Silva, que exerce funções de Presidente de República, não tem sido favorável a qualquer crítica à política governamental neste âmbito. Ainda há dias e a propósito da questão de renegociação da dívida este Senhor (S grande por ser PR) veio declarar na praça pública que esta posição era um autêntico acto de "masoquismo". Agora os subscritores dos manifestos defendem o contrário.
O manifesto português foi subscrito por economistas de todos os quadrantes políticos, desde a direita á esquerda. Porventura entre eles estarão alguns ou muitos dos que inicialmente até apoiaram o governo na sua diatribe. O que não há dúvida é que vieram a reconhecer o seu erro, e são suficientemente honestos para dar a mão à palmatória advogando a renegociação. Dos outros apenas se dirá que mais uma vez honraram a sua coerência.
Dos sujeitos internacionais cumpre deixar assinalada a clara denúncia do que revelam ser as instâncias do FMI, o BCE e a UE, quanto à forma em que se colocam para explorar o parceiro (sic. pais como Portugal), exigindo a agravação das dificuldades económicas, sociais e sobretudo emocionais dos portugueses, quais aves de rapina.
Por cá resta-nos a continuação dos lacaios, que desavergonhadamente tentam delapidar o bom que o povo português, custe o que custar, ainda defende - a sua dignidade. Há que não esquecer que a defesa de dignidade passa também por fazer correr os meliantes do seu pelouro.               

MENERES PIMENTEL

                                                     MENERES PIMENTEL


Tenho uma especial recordação do Dr. Meneres Pimentel, falecido a 12 de Fevereiro. São óbvios os elogios que lhe destinam; uns de circunstância, outros, porque decorrem de um verdadeiro sentimento e convicção. Na parte que me diz respeito, é nesta 2ª acepção que me refiro a este distinto senhor. Recordo-me da sua personalidade e porte, quando interveio em pelo menos dois colóquios que a então Comissão-Pró- Associação Sindical da PSP levou a cabo, numa altura em que a perseguição afectava não só os dirigentes deste movimento (quem olvidará do "desterro" do Comissário Santinhos a Bragança) como ainda aqueles que imbuídos de um sentido democrático e de respeito pela Constituição, defendiam o associativismo representativo na PSP (caso do Dr. Almeida Ribeiro, grande defensor deste associativismo enquanto foi Provedor de Justiça, não tendo  sido reconduzido precisamente por defender esta causa). Conhecedor do seu perfil democrático, convidei-o para apresentar o livro em que sou co-autor - " O SINDICALISMO na PSP - Medos e Fantasmas em Democracia", na sede da Associação 25 de Abril, salvo erro, em Maio de 2002. Aqui fica o preito da minha homenagem e o meu reconhecimento.          

A JUSTIÇA NO ESTADO NOVO

                                                   A JUSTIÇA NO ESTADO NOVO


Ontem, dia 11 de Fevereiro 2014 tive a oportunidade de moderar a 1ª Conferência de um Ciclo de 12 outras, comemorativo dos 40 anos da existência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sob o tema base - O Futuro tem História. O lema da Conferência era " O Ministério Público na transição do Estado Novo para a Democracia". O elenco de conferencistas abrangia: Antero Monteiro Diniz (Conselheiro do STJ, Auditor de Justiça no Ministério de Justiça 1974/1978; ex- Ministro da República e depois o 1º Representante da República na Região Autónoma da Madeira); Dr. Levy Batista (Advogado, Director da "Seara Nova", ex- Delegado do Procurador de República em Luanda; advogado de defesa nos Plenários do Estado Novo e co-fundador do Conselho Português para a Paz e Cooperação) e a Prof. Drª Maria Inácia Rezola (investigadora integrada - Doutorada em História sob a tese "O Conselho de Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal, sendo na actualidade, docente na Escola Superior de Comunicação Social).
O acontecimento durou mais de 2 horas. Houve um breve debate, tendo eu, no final,  na qualidade de moderador, sublinhado que muito mais ficou por dizer e esclarecer. 
Variadas foram as questões abordadas, tendo os dois 1ºs intervenientes assinalado as suas próprias vivências e experiências, bem como o entendimento sobre como as coisas se processavam quer nos Plenários, quer nos bastidores da alta política particularmente no alvor do 25 de Abril pelo envolvimento dos cargos que por esta altura ocupavam no aparelho do Estado, quer ainda quanto à forma como a justiça era ministrada e funcionava, tendo em conta os pilares personalizados do sistema no regime ditatorial. Por sua vez, a Drª Rezola, apresentou a contextura da sua investigação particularmente no tocante aos saneamentos e a extensão de que se revestiu neste período.
A gravação realizada permitirá seguramente fazer uma apreciação mais detalhada de tudo quanto ali passou e foi dito.
O rescaldo da Conferência permitiu neutralizar qualquer tentativa ou perspectiva com vista a branquear ou de certo demonstrar que se tratava de um regime "amolecido", bem distanciado do III Reich,  apesar da complacência com que o então Ministro de Justiça, Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira o encarava em matéria de orgânica legislativa.
Ficou relevante a questão da "promiscuidade" entre magistraturas existente no salazarismo. A acuidade  desta questão veio à tona quando foi revelado que no aparelho da Procuradoria Geral de República, os Ajudantes do PGR, eram recrutados entre os Delegados do Procurador de República, que melhor classificação haviam obtido no concurso para juiz, ao qual os Delegados eram, na altura própria , concorrentes obrigatórios. Entre os Ajudantes havia figurado  o conferencista Dr. Monteiro Diniz. Na óptica que transmitiu, tudo parecia assim ajustar à medida do sistema. Sendo nesta altura o M.P. , magistratura vestibular, e como bem assinalou o conferencista Dr. Levy Batista, a carreira que o Delegado visava ter era, a de ser Juiz. Mas, então, o que levava os melhores classificados no concurso para juiz, a abdicar, a dado passo, do exercício dessas funções, para aceitarem o lugar de Ajudante do PGR? Segundo, ficou aclarado, o Juiz bem classificado era convidado para aquele cargo. A promiscuidade da magistratura resulta disso: M.P. (Delegado) --- classificado de juiz --- reconversão para M.P.  mantendo a sua categoria profissional de magistrado judicial!
Ora, o projecto salazarista, seguido do marcelismo, foi já qualificado com uma "ditadura do de direito". Neste regime a própria violação dos direitos eram consagrada por leis positivas, aplicadas através de um sistema dispositivo. Por sua vez, é sabido que o Estatuto Judiciário de 1927 determinava que o PGR prestasse declaração ou compromisso de honra perante o Ministro de Justiça. Este podia estabelecer e dirigir ao PGR directrizes de ordem geral, as quais eram obedecidas, figurando entre as atribuições do Ministro, nomear, colocar e exonerar magistrados e exercer a respectiva acção disciplinar. É pois caso para se indagar: O que levava então os juízes aceitar o convite para o retorno ao M.P. sob as ordens de um PGR assim condicionado, abrindo mão da "independência" de juiz? Não deixa aqui de se notar  uma certa perversidade do sistema.
Para se conhecer o futuro, mister se torna conhecer o passado, tanto mais que, muitos dos que exerciam funções e partilhavam responsabilidade no sistema anterior, cedo tomaram assento no sistema ora aberto, no quadro do que se pretendia ser o real processo da democratização da justiça. E, de momento, por cá fico.
       

                UM PRESIDENTE DE REPÚBLICA VERSUS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA


Segundo notícias vindas a público em 20 deste mês, o Sr. Presidente da República confrontado com a eventualidade de requerer, por sua iniciativa, a fiscalização preventiva das normas do Orçamento do Estado (OE)/2014, respondeu esclarecendo que seriam pesados os custos  da não entrada em vigor do OE/14 face aos custos decorrentes do eventual chumbo de algumas das suas normas tornando aquele OE inoperante. Sendo este o seu entendimento, decorre daqui, com cristalina clareza, que este Excelentíssimo Senhor, no processo de valoração apreciativa de duas situações, a saber: - a da eventualidade do OE   conter algumas normas inconstitucionais e o Tribunal Constitucional tal vir a reconhecer e como tal declarar e, - a de viabilizar um OE contendo eventuais medidas pautadas por cânones de inconstitucionalidade -, poderá vir a optar por esta segunda (2ª) opção.
Uma tal opção resultará, na sua óptica, depois de pesar valorativamente os custos da viabilização de um OE inconstitucional e o do risco de declaração de inconstitucionalidade das suas previsões, para o país. Terá sido assim que, tratando-se desta matéria, sempre orientou o seu comportamento enquanto Presidente, por entender que não concebe que um país fique sem Orçamento, mesmo pelo lapso de tempo que um pedido de fiscalização preventiva de inconstitucionalidade comportasse, o que seria não apenas muito, mas muito, muito, muito, muito grave, como referiu na sua entrevista dada num país da América Latina.       

Temos para nós que o Presidente da República Portuguesa,  jura acima de tudo pelo respeito e cumprimento da Constituição da República. Esta Constituição é omissa quanto aos critérios do Presidente da República para e nas decisões que toma, porém, a dando fé no significado ético e político do juramento que exige do primeiro Magistrado da Nação, tal obriga-o, no mínimo, a que imponha o respeito pelo ditame constitucional sempre que descubra uma inconstitucionalidade particularmente quando a sua procedência fica dependente da sua chancela e assinatura. Quer isto significar,  que, tratando-se de interesses de Estado, as apreciações do titular em apreço, por melhor que seja a intencionalidade em que assentam, estão limitadas pela sua conformidade com a Lei Fundamental, não como dogma, mas como  o sentir todo um povo. Em democracia precisamos de um Presidente que se conforme com a Constituição e não de uma Constituição ao sabor de um Presidente.    


 

                                                                       SYRIA    SET/OUT 2013


Este país escapou por unha negra um ataque bélico da América. É bom reconhecer que este escape se ficou a dever à confluência de três factores: - Obama e a sua personalidade; - a força e o impacto da opinião pública mundial, e finalmente, - a supremacia da diplomacia russa/Putin..
a) Tenho para mim que Obama é um político sério, de formação e feitio não agressivo. Estivesse Bush (filho) no seu lugar e muito provavelmente estaríamos em pleno, num conflito armado na Síria. É bom entender a posição do Obama. Como é habitual, o Presidente dos EUA (e será também o caso tratando-se de outros países) está condicionado particularmente pelas informações dos respectivos Serviços Secretos - no caso a CIA.Óbvio é que a informação de que armas químicas haviam sido usadas na guerra civil  na Síria, teve essa proveniência (recorde-se o episódio de que o Saddam Hussein tinha armas químicas, o que motivou sem mais a intervenção no Iraq). Obama não olvidava o desastre que constituira essa informação não comprovada pela realidade. Porém não podia duvidar da mesma enquanto Presidente. Por outro lado, era sempre de contar com a pressão dos falcões civis e militares americanos, sempre à procura de uma intervenção militar. Perante isto, Obama não tinha outra solução senão defender uma opção militar. Mas a história não estava bem contada. Porque é que o uso de armas químicas havia de ser exclusivamente atribuído ao Governa de Assad, quando estava bem demonstrado que a oposição ou seja, a parte contrária já havia dado mostras de atrocidades senão piores, pelo menos iguais às atribuídas ao governo sírio?
E aqui entra em jogo a força da opinião pública. Começava por se indagar à partida qual a legitimidade dos EEUU intervirem militarmente, em nome de que valores se fundaria essa intervenção, quando é bem sabido que este país fez letra morta de todos os valores e direitos humanos nas suas intervenções desde a Korea, passando por Vietnam e mais recentemente no Iraq e Lybia, nomeadamente fazendo uso de armas químicas e outros produtos como o napalm? Numa outra vertente, indagava-se sobre a entidade a quem a América queria castigar - o Governo? sem sequer se saber se era este quem utilizara o gas mortífero bem se sabendo que a oposição estava a ser auxiliada precisamente por certos países da Europa e confessadamente pela própria América ? 
Eis então que Obama, consciente de que estava a mover-se em terreno instável, e inseguro, joga políticamente com mestria, à qual seguramente não seria estranho o seu Secretário de Estado Biden. Declara que para intervir aguardava a autorização do Congresso.Penso que este nunca chegou a tomar decisão sobre o assunto, por entretanto entrar em campo a diplomacia russa. Esta, segura além do mais em como tinha a opinião pública do seu lado, e ciente das aguas movediças em que a política americana campeava, avança com as afirmação em como provas havia do uso de armas químicas haviam sido usadas pela oposição. A partir daqui, as Nações Unidas, normalmente pouco segura nas decisões que afecta o "ego" americano, outra medida não podia adoptar senão seguir a via de pesquisa "in loco", por Comissão responsável. E aqui chegados, a diplomacia parece ter avançado.
É um registo que não se pode nem se deve ignorar.   

                                              O DISCURSO DO PONTAL - 16.08.2013
                              ou O PERIGO ANTI-ÉTICO NA POLÍTICA PORTUGUESA

Dados os últimos desenvolvimentos políticos ocorridos no país, particularmente no que diz respeito à teimosia e insistência em empobrecê-lo cada vez mais e a falta ética no procedimento que os políticos tem vindo a adoptar - caso da demissão do ministro Victor Gaspar; o caso de Swaps; a especulação de acções da BPN, que sendo legal assume falha de ética por aí se acharem envolvidos p Presidente da República e o actual Ministro de Negócios Estrangeiros; o estratagema do actual Vice-1º Ministro Paulo Portas, que para o ser voltou atrás com a irrevogabilidade da sua demissão como Ministro de Negócios Estrangeiros, como dizia, devido a tudo isto, tenho-me abstido de comentários e apreciações neste quadrante, por desinteressantes.
Porém, a afirmação do Sr. 1º Ministro ao mais uma vez avisar o Tribunal Constitucional para o sentido da decisão relativamente ao diploma que o Presidente da República acaba de enviar relativamente à Função Pública, sob pena de se voltar para trás em tudo o que até agora tem sido feito relativamente à crise, mesmo tendo em conta e descaradamente assumindo que o governo pode legislar com risco de inconstitucionalidade é o mesmo que defender uma actuação inconstitucional do Executivo. Ao peticionar ou sugerir ao tribunal Constitucional que deixe passar o que é pode ser inconstitucional, é crime de lesa majestade do regime democrático a que os portugueses estão habituados, é o mesmo que dizer que fazer apelo para que a ilegalidade, e porque não a corrupção e a ladroagem, quando proveitosas seja respeitadas. É acima de tudo desrespeitar e insultar o cidadão português. Quando o 1º responsável de um governo legítimo assim procede acoberta a sua actuação sob o manto de ilegitimidade por atentar contra a Constituição da república.             
                                                         .

                                             O ESTADO DE PORTUGAL -1

Adopto este título porquanto o anterior lançado em 13.06.2013 já após ter sido redigido o correspondente texto, desapareceu do écran, seguramente devido a ter pisado uma tecla indevida (o que ocorre algumas vezes, por não dominar a técnica informática). De qualquer forma, o importante é assinalar que aí fazia um comentário crítico  relativamente à acção do Presidente da República que, nas comemorações de 10 de Junho, entendia e fazia gala em como não havia motivo para demitir o governo de Passos Coelho nem para eleições eleições antecipadas, pois inexistia indício algum de uma "desarticulação social".
A Comunicação do Presidente Cavaco Silva (acho redundante estar a apelidá-lo de nomes pouco dignificantes) de ontem - dia 10.07.2013 não deixa margem para dúvidas para a situação em que Portugal está, a ponto de clamar por um compromisso (sic. governo) de SALVAÇÃO NACIONAL, adoptando para o efeito uma expressão anteriormente utilizada pelo 1º Ministro Passos Coelho - a de emergência nacional. Para quem se socorre dessas expressões é mais que provado que se convenceu de que o país está mais do que desarticulado. Está sim já no precipício. Assim, estamos perante um Presidente que demonstra não conhecer a realidade do país, sujeitando-se a consequências que um tal desconhecimento implica.
Este mesmo Presidente, que sempre rejeitou a ideia de realização de eleições antecipadas como as exigidas pelos Partidos de oposição - PS, PCP, BE e Verdes -, embora não aderindo agora à via da sua realização no plano do imediato, vem acenar com o panorama da sua realização a partir de Junho de 2014, ou seja antes do termo do mandato para que o actual governo foi eleito, que termina em 2015. Da forma como se expressou, decorre uma constatação: - O ACTUAL GOVERNO JÁ NÃO MERECE A CONFIANÇA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Do acervo das razões que apresentou para efeitos da "salvação nacional" decorre singelamente o propósito de dar à Troika a imagem de uma estabilidade governativa,que possa assegurar e a 8ª e a 9º tranches e a certeza de que a dívida será paga bem como os juros. Para esta estabilidade conta o Sr. presidente da República com o PS enquanto partido que também se envolveu na assinatura do Memorando; assegura-lhe porém eleições antecipadas mas só daqui a um ano (Junho de 2014). Em meu entender, não existe uma expressa recomendação para o PS fazer parte do actual Governo, mas apenas um convite para que se lhe não oponha, i.e. deixando de exercer o seu papel de Partido de Oposição até 2014, (mas, como é bem de se ver, até aí muita coisa pode acontecer já que, quer o Presidente da República, quer o Governo não têm primado por respeitar os compromissos ou a Constituição).

Evitarei, como tem sido meu timbre na apreciação de factos, pessoas e acontecimentos, fazer uso de adjectivação, que apenas serve para aliviar a bílis. Posta a questão da situação do País nos termos em que o Presidente de República - Prof. Dr. Cavaco Silva coloca e a solução que preconiza, o mínimo que se pode dizer é que ressalta uma contradição insanável entre o sentido de salvação nacional pretendido e o efeito real desejado para o País em geral e os portugueses em especial. Na verdade, após os dois anos de governação, com a marca de promessas e de uma política económica, que apenas deu origem a um buraco negro, recheado de desemprego crescente (+ 18%), desemprego jovem, emigração do tipo dos anos 1960, insolvências e falências (média de 25.000 empresas/ano), como poderá Portugal dar garantias à Troika em como as tranches vindouras - a 8ª e a 9ª - irão aliviar as agruras da população portuguesa ? Até agora, o resultado está à vista: as instâncias estrangeiras e europeias a elogiar a política do Governo, que para eles está no "bom caminho" enquanto o povo português sofre cortes nos vencimentos, a vida se vai degradando cada vez mais, a a miséria em certos estratos populacionais se vai alastrando como nódoa de azeite,  a criminalidade contra a propriedade e pessoas cada vez maior e mais violenta - tudo isto que afinal  a estabilidade preconizada promete - tendo por base os indicadores existentes e outros não foram mencionados no discurso de ontem a desfazer a visão negativa das coisas) - pelo menos até Junho de 2014 ! A ver vamos e isto para não mencionar o 2º resgate! O Sr. Presidente da República falou da responsabilidade, naturalmente a começar pela sua própria pessoa e o cargo que exerce. A história disso já se encarregou.