sexta-feira, 16 de setembro de 2016

OS PASSOS DE LAMENTAÇÂO DO DR: PASSOS

Passos é popularmente a designação dada a celebrações da Quaresma. É quando Cristo percorre o caminho com a cruz às costas, cristãmente designada pela via sacra no caminho de Golgotha.
Fazendo simbolicamente uma comparação, já aqui foi dito que é perfeitamente compreensível a lamentação do Dr. Passos Coelho ao ver simplesmente ser-lhe retirada a governação do país, apesar do seu partido ser o mais votado. É a democracia, pois que mesmo que assumisse o poder, corria o risco de não fruir de uma maioria  parlamentar para as suas iniciativas de política de austeridade como ficou demonstrado. Paciência. Porém, como leader de oposição, tinha pois o ónus de criticar e chamar atenção para os aspectos negativos da actual governação com vista a que melhorasse a sua forma de actuação, sendo caso disso.
Ora, no actual panorama, independentemente da ideologia que se perfilhe, a verdade é que se tem assistido a uma situação de descompressão socio-política, onde pelo menos se vai vendo e sentindo  na prática paulatinos esforços da alguma melhoria na vida dos portugueses. 
Porém, e enquanto leader do maior partido de oposição, o que se tem visto lamentavelmente é a reiterada prática no sentido de fazer afirmações, aliciamentos e quase-apelos para o desinvestimento, numa tentativa de torpedear e desmotivar o investimento em Portugal apenas porque o rumo que está a ser seguido é contrário à sua linha política, com suporte em dois partidos da esquerda, o BE e o PCP. À parte a similitude deste seu gesto com o velho papão do tempo do salazarismo, é caso para se indagar: afinal onde está o empenhamento patriótico deste leader político, no sentido de ver melhorada a sorte vivencial dos portugueses?    

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

O ESTADO DA UNIÃO (EUROPEIA) ou O MALABARISMO DO DURÃO BARROSO

Não vejo motivo para criticar o recém ex-presidente da Comissão Europeia - Dr. Durão Barroso. Foi o que foi; fez o que fez e......deve "estar de consciência tranquila" como é aliás apanágio da quase totalidade de políticos (e não só) de praça quando se vêm a braços ou quando são confrontados com a "descoberta das respectivas carecas" (mesmo quando tem muito cabelo).
Mas esta, de descobrir a careca, não se refere a uma pessoa física mas à UE em si. Na verdade, quando o Durão Barroso foi escolhido para a presidência, os senhores(as) bem sabiam qual o palmarés do personagem em apreço. O cargo mais recente era na realidade o de Presidente da Comissão Europeia; porém anteriormente e do que sabe, pertenceu ao MRPP, então apelidando o PCP de revisionista e reaccionário, passou depois para o PPD/PSD vindo a ser seu Presidente secretário-geral, abandonou o cargo de 1º Ministro de Portugal numa altura em que o país se debatia com dificuldades (os economistas, mesmo como o recém ex-Presidente de República Prof. Dr. Cavaco Silva que o digam), e assegurou (faltando à verdade ao ex-Presidente da República Dr. Jorge Sampaio) que o acolhimento - "meeting" dado nos Açores a J.W.Bush, Tony Blair e Aznar, era a última tentativa para a paz no Iraque, quando no fundo o que aí se ajustou e se decidiu foi fazer a guerra. Do balanço como Presidente da Comissão Europeia apura-se apenas o acentuado descrédito em que a UE caiu. Num contexto assim, quem presa a credibilidade do cargo, o mínimo que se poderia esperar era recusar uma proposta "económica" tão aliciante já que a consciência da moral profissional não pode estar no mercado.
E tanto basta.
Dr. Durão Barroso Continua com sua carreira passando a um executivo do Banco Goldman Sachs, cujo papel na crise económico-financeira mundial é bem conhecida. Afinal, nas mãos de quem esteve o nosso destino vivencial europeu entregue? Numa das suas primeiras declarações Durão Barroso assegurou que com esta aceitação pretendia ser um auxiliar da UE! Valha-nos deus!
Por isso, esta de retirar honrarias ao Dr. Durão Barroso, nada acrescentando ou eliminando, não passa de um acto de farisaísmo, e apenas uma manifestação ou confissão de vergonha das altas patentes da UE e o que é mais grave ainda, a instabilidade e ignomínia a que se sujeitou a União.  Vergonha? Quantos mais a prenunciar o mesmo tipo de comportamento, ainda lá estarão nas medidas de mini - media - e máxima?

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

FOGOS FLORESTAIS - Paulo Gonçalves - o incendiário?


Fogos na floresta de Portugal - desde o Parque Nacional do Gêres, passando por Viseu, Mangualde, Arouca, Mealhada, até atingir Madeira - aldeia de S. Roque quase em cheio. Fico surpreendido  por haver ainda mata para arder, depois de assistir anualmente a esta triste saga. De tanto incêndio, deveria até diminuir a área disponível por cada ano que passa. O ano 2016, já não sei se é para recordar ou esquecer, depois de tanto sofrimento causado a pessoas e pela perda de casas, modestas ou não e outros bens materiais.
Incêndio florestais é um fenómeno à escala mundial, estando certos países mais sujeitos a este flagelo que os outros. Que o digam os arquifogos na Austrália e nos EUA - países porém ricos, que dispõem de meios de combate muito avançados e um investimento qualitativamente substancial no seu tratamento; daí que o rescaldo em matéria de danos não seja tão pronunciado como sucede connosco. 
 
Eis porque certas afirmações em matéria deste tipo de catástrofe raiam o irrisório, não fossem elas proferidas por agentes responsáveis, como o Presidente da Liga de Bombeiros, para quem existe mesmo "uma onda terrorista devidamente organizada". Sendo que por esta altura até se fala muito do Daesh, não se sabe se neste grupo está incluído o dos comerciantes de madeiras, as multinacionais da pasta de papel, ou até dos profissionais de loteamento para a construção civil ou outro tipo de construção! Verdade seja dita, que se aguarda investigação policial nesta matéria.
 
A MÃO CRIMINOSA
O que tem acontecido é falar-se "de mão criminosa" na origem do incêndio. Até há já que quem entenda que tem de haver também uma "mão pesada" para estes criminosos. Tudo bem, e que os há, há. Antes de tudo é preciso esclarecer a forma e modalidade de que se pode revestir a prática deste delito. Origem criminosa tanto pode derivar de alguém incautamente  ter deitado uma pirisca em terreno com arbustos secos, como alguém acender uma fogueira para um churrasco e apesar de se convencer ter apagado ter deixado cinza a arder, as achas de figos de artifícios  ou então alguém consciente e voluntariamente lançar fogo aos arbustos. Haverá outras hipóteses, mas estas serão as mais típicas. Em todas elas haverá uma caracterização criminal, ora involuntária ou voluntária; inconsciente ou consciente. Não se pode porém meter todas no mesmo saco
Porém, quando a imprensa ou uma entidade  fala de mão criminosa parece tentar inculcar a ideia de uma desculpabilização da entidade responsável a quem caberia em 1ª via cuidar da floresta, no sentido de que, caso não houvesse essa "mão criminosa", não haveria incêndio. É clara a falácia. É certo que uma não afasta a outra; o que é preciso porém é encontrar a  verdadeira razão das coisas de forma convincente. 
Há uns anos atrás, quando se pretendia explicar um incêndio, não havia "mão criminosa", e nem sequer se falava de interesses económicos e industriais subjacentes à razia que os incêndios causavam. Apanhavam-se geralmente um ou outro "incendiário" louco, bêbado ou  maltrapilho, que muitas vezes eram utilizado para a tarefa. Os verdadeiros interessados nunca apareciam. 
Agora, segundo o jornal i - 12.08.2016 - Smn) aparece Paulo Gonçalves, filho abandonado, alcoólico e drogado,  a suportar a responsabilidade de grande parte da Ilha da Madeira, mais propriamente da Região Autónoma da Madeira ter ardido. e porque? - uma mulher, que nada viu terá gritado "é ele; é ele" e todos correram atrás dele; ou porque o companheiro com que partilhava a casa ter ouvido o homem dizer "fodi isto tudo" e quando tudo estava a arder chamou o amigo dizendo "Anda a ver. incendiei isto tudo". Poderá ter sido o Paulo, mas convenhamos que é bem pouco em termos de investigação criminal. Por apurar ficou a forma do ordenamento urbano da freguesia de S. Roque; o índice de construção nova centrado em 71.3% - tipo moradias; a proteção devida a casas mais modestas; a capacidade de resposta dos meios de que os bombeiros dispõem e o acesso das vias de acesso para o combate ao incêndio.
Aguardemos os próximos capítulos.    

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

FACTOS QUE PASSAM - HISTÓRIA QUE FICA


04 de Agosto de 2016. Muita coisa aconteceu e eu aqui sem nada dizer. Não que tenha a obrigação de dizer algo. Sou um simples bloggista e todos os que fazem o favor de me ler podem bem passar sem o meu comentário. Mas uma coisa é certa; o mundo, os factos e os acontecimentos não me são alheios, sobretudo quando, os mesmos dizem respeito à condição humana, com direta incidência na dignidade do homem.
E então comento, transmito o que penso, exteriorizo o que perpassa o meu sentimento e a minha consciência. Vejam lá! Cheguei à conclusão de que se o inferno está cheio de boas intenções e as virgens do paraíso só são fruídas pelos que morrem matando outros e se matando a si próprios, então mais vale alertar que nem há inferno nem paraíso,  nem há boas intenções, nem há virgens - há só o mundo dos homens, onde ninguém quer odiar, ninguém quer morrer prematuramente e todos querem viver em paz harmoniosa.
Se assim é, cada um tem a obrigação de lutar pela sua própria dignificação. Sem luta é que nada se consegue. Eis por que escrevo. Escrever pode ser lutar, é o que pretendo.
Não irei mencionar todos os acontecimentos que ocorreram ao longo deste meu  interregno, nem formular comentários repetidos por redundantes. Menciono apenas alguns pelo reflexo que estão já a ter para o nosso futuro. 

O caso ERDOGAN: Turquia, a ferro e fogo de prisões e afastamento de funcionários de cargos públicos e privados. Com que tipo de Justiça e com qual juiz independente irá ser formulado o pedido de extradição do clérigo Gülen, numa altura em que mais de 2400 magistrados foram demitidos ou encarcerados? A introdução da pena de morte, a ocorrer, viola não só o direito à vida, como representa e materializa um ESTADO DE VIOLÊNCIA. Quer a nível da Europa (Convenção Europeia dos Direitos Humanos), quer a nível das Nações Unidas (2º Protocolo Facultativo - Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos) se defende a sua abolição. Está demonstrado que a pena da morte não diminui a criminalidade a que se destina - caso típico dos EUA -. Por outro lado, um Estado Violento, legitima e gera a própria violência. Daí que por mais que o Presidente Erdogan procure legitimar a reintrodução da pena de morte, dizendo que tal poderá acontecer se o povo soberano assim o quiser através da votação no parlamento, estaremos perante um regime autocrático e retrógrado, que o povo, mesmo transitoriamente enganado, saberá a seu tempo alcançar a sua dignidade, amante de liberdade e defendendo o laicismo. Tal não afasta nem esconde porém a apetência do Erdogan para um ditador com a roupagem de democrata. O povo turco que se acautele.

O caso TRUMP: Não faço apelo ao termo algo semelhante em português acrescido de "a". O que mais me espanta é o povo americano, que preza ser respeitador de valores democratas, tenha escolhido o pior de entre os candidatos republicanos. As afirmações do Sr. Trump, de domínio público são simplesmente indignificantes para um candidato á Presidência Americana. Embora o Partido Democrata americano não prime pelas suas virtudes pacifistas e de medidas com significado ou alcance social a verdade é que do lado Republicano nada de válido há a esperar. Basta ver as "proezas" do actor Reagan e do George Bush (filho) este que ainda não está livre de responder por crimes de guerra e contra a humanidade.

Os JOGOS OLÍMPICOS: Terão início oficial no dia 05 de Agosto, pelas 23.30 hrs(Portugal). Deixemos de lado os aspectos incompletos das estruturas para a sua realização, o que não há seguramente dúvida é que este país se transformou num "estado polícia" genuíno, com inevitável incidência nas favelas. É com a população destas zonas que nos devemos solidarizar, exepção feita ao subproduto dos traficantes da droga e de actividades afins, em mancomunação com a componente da alta corrupção financeira, seguramente não centrata no estrato de extracção índia ou negra. Digam o que disserem, até ao presente Brasil é um país aparentemente democrata de racismo disfarçado. O caso da Dilma é paradigmático como o país está entregue aos "coronéis" da alta finança, a grande parte deles milionários, pouco se preocupando com a credibilidade do país, como o demonstra o triste espectáculo do "impeachment" a escassos meses dos Jogos Olímpicos. De momento estamos conversados.

O TERROR: Factor material: Ele aí está - o Bataclan; Nice e outros. Mas não se pense que é só a Europa a ficar afectada. Também o são países como o Iraque, Afaganistão, Tunísia, Yemen, Síria e outros, onde porventura o número de vítimas até poderá ser bem maior. Este dado apresenta assim duas evidências - 1ª que nem todos os árabes e muçulmanos são terroristas; 2ª dada a componente minoritária do EI, a forma desregrada de recrutamento e a vaga de migrantes para a Europa são demonstrativos que a grande maioria dos que professam o Islamismo é sumamente pacífica, nada nutrindo contra o povo europeu. Vindo á procura e busca de um melhor nível de vida, os migrantes não estão seguramente empenhados em destruir o local procurado nem eliminar as pessoas cujo convívio procuram (a exepção não faz a regra mas confirma-a). É óbvio que o reflexo do terror na Europa é mais sentido, ora porque está distante dos locais onde a guerra regional ou a instabilidade social estão instaladas, muitas vezes devido ao envolvimento de seus responsáveis políticos, tudo se passando por isso em contraste com a acalmia e o bem estar que se desfruta por estas bandas.
                      Factor pessoal: O ISIS ou EI tem vindo a reivindicar muitos dos atentados terroristas, mesmo os actos de aparência terrorista, mas praticados por pessoas desequilibradas. Mas há uma incógnita que é fundamental esclarecer - como qualificar a prática de actos de terror e a sua reivindicação por alguém que se esconde com a cara tapada, escudando-se apenas sob a designação abstracta de uma sigla? Ou o autor (ou autores) não se identifica porque configura o acto praticado com condenável,  ilícito  e não apoiado por outros, ou simplesmente não assume a responsabilidade pelo acto, precisamente por nele não acreditar, considerando a acção praticada como fútil. Em qualquer dos caso e precisamente pela postura do autor aquilo que apelidamos de actos de terrorismo mais não serão então violência pura e sem significado, o que terá como consequência a justificação de toda a actividade, incluindo a contraparte violenta  para por cobro a essa actuação. Em bom rigor, os actos cometidos traduzem-se em gestos de violência indiferenciada e gratuita, atingindo sempre o cidadão vulgar, cada vez mais revoltado.
 Para quem conhece a vertente e o impacto de uma religião oriental e a sua queda para o fanatismo (há que não olvidar que o próprio cristianismo assumiu historicamente na Europa e nas paragens orientais e ainda num passado bem recente ora foros de fanatismo, outras vezes de  farisaísmo) é conhecido como o elemento metafísico se sobrepõe à valoração do domicilio ou de nacionalidade. Assim, nenhuma novidade existe neste sentimento. Um muçulmano que sempre nasceu e viveu em França pese embora por ex: de origem tunesina, pode ser tão fanático como aquele que nunca saiu da Tunísia, com a agravante de ser vítima de uma exclusão social ou então auto excluir-se ele próprio socialmente.
                   Contributo para entender o problema: Esforços estão a ser feitos para solucionar o problema de terrorismo. É sabido que este apresenta muitas facetas, não cabendo aqui e agora analisá-las. Uma coisa é certa: o terror, "qua tale" não desaparecerá. O grau de terror terá o seu cambiante, as suas modalidades, mas continuará em escala maior ou  menor, consoante os ventos da história (agora o ISIS e o seu apregoado hegemonismo até a Andaluzia), mas onde também se incluem, os mentalmente frágeis, os frustrados, os de ideologias extremistas, como os recentes acontecimentos na América, Noruega, Nice e os tiroteios aleatórios, em restaurantes e escolas tem demonstrado.
A sociedade tem os seus criminosos e como se sabe, é muitas vezes fácil inserir o comportamento destes no rol de actos de terror. Por outro lado, há que notar que as guerras geram os seus traumatizados, pelo que não é de excluir que muitos dos acontecimentos violentos e de terror possam ter a sua génese na influência que é transmitida (da mesma forma como um filho passa a ser do mesmo clube a que o pai pertence) em  casa, perante os filhos e outros, em conversas aparentemente inocentes mas que deixam o gérmen de violência, do racismo e de outras fobias
                    Pistas para solucionar o problema: Num escrito anterior já referi que o mais atroz dos terrorismos é o de matiz religiosa, o qual iniciado como tal, portanto irracionalizado, passa a assumir natureza política. Nestas circunstâncias, do proselitismo e universalismo que uma religião assume, não basta ou é mesmo insuficiente difundir que uma dada religião não preceitua a violência ou que se não concorda com a interpretação que lhe é dada no sentido de praticar a violência via terror. É uma forma muito cómoda de um combate não comprometedor e ineficaz.
Neste momento, e aparte os vários movimentos de índole religiosa com que se depara (veja-se por ex: o movimento hindutva na Índia, protagonizado pela organização RRS, patrocinada pelo Janata Party ao qual pertence o 1º Ministro da Índia, Modi) há que assumir que o ISIS, tem a suportá-lo os dignatários religiosos do islamismo.
IMPÕE-SE A SOLUÇÃO DETERMINANTE E FINAL - um concílio ecuménico de todas as comunidades islamitas - sunitas, shiitas e outras - representadas pelos seus dignatários religiosos e comunitários espalhadas pelo mundo - no sentido de condenação da prática terrorista e a qualificação do projecto imperialista do ISIS como quimérico e falacioso, religiosamente não consentido mas conducente a uma destruição de pessoas, e de conivência social e paz mundial.

AS PENALIZAÇÕES DA UE CONTRA PORTUGAL: Pelos vistos a decisão da UE para penalizar Portugal e a Espanha ainda não esgotou os episódios. Há porém, aspectos chave que importa reter para se descortinar alguma luz sobre esta situação rocambolesca. Assim:
- Não tem sentido esgrimir que os responsáveis da UE, responsáveis pela decisão que vier a ser tomada, não foram eleitos, ao contrário do que sucede com os governos europeus, saídos de eleições democráticas, com suporte parlamentar. A UE é assim, vive assim e assim será. Não se coloca pois aqui uma questão de legitimidade dos homens da UE. A sua legitimidade funcional decorre do facto da orgânica e funcionamento da UE ter sido aceite pelos países que a compõem, tal como é. Há que arcar com as consequências. Outra porém é a questão de saber e discutir se a decisão tomada por aqueles senhores é legítima ou não.
- Os homens responsáveis da UE são na sua grande maioria ligados à chamadas linhas socialistas mitagadas ou sociais democracias, no meio dos quais pululam elementos liberais e/ou neoliberais, no entanto todos se confessando adeptos do Estado Social mas apoiando e facilitando ostensivamente e aos poucos a decapitação deste mesmo Estado Social. Basta escutar Mário Draghi, cuja assinatura aparece em notas do Euro,  que sem papas na língua, em pleno Conselho de Estado e sem que houvesse qualquer reacção dos presentes, disse que o actual governo devia seguir a política do anterior governo, contrariando a posição adoptada pelo nosso Presidente de República. Onde começa e termina a independência e soberania de cada pais na UE? 
- A UE assenta hoje numa economia basicamente de mercantilismo liberal, algo despido do ingrediente ou de preocupação por um Estado Social. Porventura não terá originariamente sido assim. A adesão à CEE, pelo menos no que diz respeito a Portugal, por acção do então 1º Ministro Mário Soares era a de evitar que se enveredasse por um sistema socialista que aproximasse o nosso país mais de economias do Bloco Leste. Por acção mancomunada de Reagan, Gorbachev e Papa João Paulo II o regime soviético e seus satélites já não existem mais. Era de supor que houvesse mais moralização. Mas tal não ocorreu, antes pelo contrário. Aliás são bem conhecidos alguns dos personagens com cargos nas estruturas europeias que acabaram por merecer a recompensa depois de deixar Portugal no estado economicamente débil em que se encontra.
- Mas então porque é que a escolha assenta em Portugal e Espanha para efeitos de sanções, depois do choque aplicado à Grécia? E porque terão então escapado a este regime sancionatório a Alemanha que há anos tem furado a regra do défice, tal como a França? Será pelo medo do constante aspecto de mau humor do Wolfgang Schäuble ou  porque "France c´est la France? Não senhor. A razão é bem mais profunda. É que em Portugal um PS, como partido de esquerda, um BE e um PCP conseguiram derrotar no Parlamento uma formação política enfeudada ao interesses mais primários da UE, no seguimento de uma política de austeridade, adversa aos ditames de um estado social. Em Espanha, na óptica da UE corre-se o mesmo risco com o Podemos, tal como se correu na Grécia com o Syriza mas que ainda foi travada a tempo. É isto que se quer para em Portugal.
Compreende-se as agruras de um PSD, que apesar da simpatia das estruturas da troika e de ter ganho as eleições, não pôde governar por falta de apoio parlamentar e agora pelo distanciamento que sofre do Presidente da República. Paciência, enquanto melhores dias não apareçam, é melhor ter os pés assentes na terra e pugnar para o bem estar do povo português.   



   




                                                                

quinta-feira, 5 de maio de 2016

PANAMA PAPERS - As duas faces do seu significado


O destinatário deste "post" sou, antes e acima de tudo, eu próprio. Todos sabem o difícil momento económico financeiro que Portugal, e portanto, todos nós atravessamos. A dívida para com as instâncias europeias (BCE, Comissão Europeia e a FMI - os que constituem a Troika) é enorme. Em 29.08.2012 orçava em 188,8 mil milhões de Euros  (nem sequer faço ideia desse montante, mas existe). Há  pois falta de dinheiro. Segundo dados do Banco de Portugal (ref. Jornal de Negócios de Fev.2013 - in Portais) esta dívida atingiu 203,4 mil milhões no final de 2012, o equivalente a 122,5% do PIB e em Março deste ano subirá para 233 mil milhões. Tudo isto é contabilidade bancária, da qual muita coisa me escapa. Mas uma coisa é certa. A dívida aumenta dia a dia devido a juros que acrescem ao capital em débito. 
Há no entanto uma outra realidade que vai tendo lugar: Entre 2010/2014 foram transferidos de Portugal para off-shores e territórios de tributação privilegiada cerca de 10.200 milhões de euros (repito, nem faço ideia do montante em causa). 
Segundo está divulgado há muitos off-shores por esse mundo fora, sendo o das Ilhas Caimão o preferido pelos transferidores portugueses e que são particulares, empresas, escritórios de advogados,bancos e fundos sediados em Portugal.
A 1ª face: Está assumido que a fuga de capitais e inerentes depósitos ficam a dever-se à fuga ao fisco ou numa linguagem mais "soft" para não pagar uma excessiva taxação, no sentido de que os autores da fuga  até gostariam pagar os seus impostos como cidadãos de bem, mas a carga é que é demais. Neste sentido, o Sr. Junkers, quando 1º Ministro de Luxemburgo, condoído com as agruras desses senhores até abriu as  portas do seu país para acolher os capitais em vias de martírio, assegurando domicílio nesse país a troco de uma taxação muito reduzida, facilitando assim a fuga dos países da União Europeia para o Luxemburgo - mais um paraíso fiscal - o que lhe viria a valer a honra de vir a suceder Durão Barroso ou seja, Presidente da própria UE!
A 2ª face: Nesta sequência bem se poderia perguntar donde vem tanto dinheiro, que não pudesse ser investido no próprio país do " transferidor", atividade que cedo passou a ser conhecida como de lavagem de dinheiro, colheita de frutos de corrupção, envolvendo nomeadamente luvas por transações de material pesado utilizado na construções, em material hospitalar, ou o destinado à segurança e defesa e outros do género. Qual então a razão desse desvio de dinheiros? O singular motivo há de encontrar-se na dinâmica reprodutiva desse capital, ainda maior e que supera a mediania do lucro que pudesse ser auferido no próprio país. Tal só pode ocorrer quando este dinheiro é investido em atividades como o tráfico de drogas, comércio de armas e armamento, tráfico humano, e outras atividades do tipo, e que de comum tem o serem todas de natureza e alcance ilícito, ilegal e imoral. Esclareça-se que este entendimento não implica o direto envolvimento dos investidores nestas atividades com conhecimento de causa mas a sua complacência e aceitação implícita na aplicação do capital nestas atividades torna-os coniventes e cúmplices nas mesmas. Neste enquadramento já não se trata de discutir sobre a legalidade das offshores, da licitude ou ilicitude da sua ação mas sim o da afetação dos seus fundos, os negócios que proporciona e a atividade que desenvolve.

E aqui temos o caso do Panama Papers. Devo desde já assinalar que não  me preocupa tanto os depósitos de um Leonel Messi, do Vilarinho ou de qualquer outro particular mesmo português. Dou neste aspeto um benefício de tolerância pelo sentido de irresponsabilidade que tem nas coisas do Estado. Foi patético porém ver pessoas como Ângelo Correia, ex-governante e outros da mesma franja, a desculpabilizarem-se. E os nomes ainda não foram revelados, na sua grande maioria. Porque?
E aqui se coloca a questão fulcral: como foi possível este desvio de divisas? Vamos acreditar com Vitor Constâncio, que antes de ocupar o cargo na Europa e enquanto era Governador do Banco de Portugal, chegou a afirmar que desconhecia da existência de offshores!? E como entender a sua proeza mais recente - a de recusar prestar declarações perante uma Comissão Parlamentar, se nada tem a esconder? Esta recusa pode vir mesmo a configurar um crime de desobediência, se a convocatória tiver sido regularmente feita. É que uma coisa é não comparecer, e outra a de comparecer e recusar responder, optando pelo silêncio. 
E a "paródia" para o mal dos nossos pecados prossegue! O atual  Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no seu propósito de salvar a honra da casa apelidou a situação de "fragilidades de democracia". Mas todos vivemos e defendemos a democracia, mas seguramente não para sustentar estas fragilidades. As fragilidades eliminam-se, pondo fim à fuga de capitais; através de vigilância e inspeção permanente e adoção de medidas impeditivas para esta tramoia, levando os malandros a responderem perante a justiça. Qual o papel e responsabilidade do Governador do Banco de Portugal?
Houve quem dissesse que só o montante da fuga de capitais dava para pagar senão toda pelo menos uma grande parte da dívida que tanto aflige Portugal, equilibrar a balança de pagamentos, gerar mais investimento, mais emprego e melhorar grandemente a vida dos portugueses.
A esperança nunca morre. Será?
   
    

segunda-feira, 28 de março de 2016

AVISO AO XENÓFOBO(A)


Os atentados em Bruxelas, ocorridos há dias e onde há a lamentar 35 mortos  ainda se fazem sentir nas mentes, nos corações e nos gestos de solidariedade das pessoas, O mesmo sentimento devia acompanhar  a carnificina ocorrida num outro atentado em Lahore (Paquistão), através de um suicida, num parque público, onde morreram 72 pessoas, incluindo 29 crianças. Há questão de dois dias, também se registou mais um atentado no Iraque e um outro no Iémen, também com mortos nos dois casos.
Hoje as agências noticiosas divulgavam uma marcha e distúrbios provocados pela extrema-direita na Bélgica contra os muçulmanos.
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E eis aqui o aviso - mais propriamente um apelo - à consciência e inteligência das pessoas. 
É certo que a grande maioria dos seus autores são de ascendência árabe, embora nacionais (em 1ª, 2ª ou ainda 3ª geração) dos países onde vivem e onde os atentados são activados. Em termos sociológicos a questão que porventura se poderá e deverá levantar nestes casos é o do grau de supremacia que a crença religiosa tem ou pode ter sobre a questão da nacionalidade. Este aspecto tem importância para enquadrar a problemática em termos da origem genética dos autores, da sua profissão de fé e da nacionalidade. Os exemplos acima referidos não indicam nem demonstram porém que apesar de muçulmanos ou árabes a prática do terrorismo tenha por alvo o europeu. Não tem pois sentido a onda de indignação contra os árabes em geral, por serem árabes, já que nem todo o árabe é terrorista, e os atentados são também praticados por árabes contra árabes.

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Num escrito anterior já referi que aos responsáveis cívicos e religiosos das comunidades muçulmanas espalhadas pelo mundo devem, a uma só voz reagir activamente contra o fundamento religioso que é invocado para a prática do terrorismo. afectando pela negativa particularmente as comunidades respectivas e derivadamente a religião muçulmana. Até agora pouco se tem feito nesta denúncia,          

           

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

ESTADO DE MAGISTRADO - "QUO VADIS?"



Estipula o artigo 89º da Lei nº 9/2011 de 12.04 (Estatuto do Ministério Público - EMP) que um magistrado do M.P. na situação de licença sem vencimento de longa duração não pode invocar aquela qualidade.....". Ora bem. Acaba de ser preso preventivamente um cidadão que tendo exercido funções de Procurador de República estava na situação de licença sem vencimento de longa duração.
Sucede que usualmente e em termos normais, um magistrado que tendo optado por esta modalidade de licença, pode, querendo retomar as suas funções, sem que alguém interrogue o que andou a fazer ou que cargos ocupou durante este interregno funcional. É este o regime em vigor na função pública. Mas é preciso notar que estamos no domínio da magistratura, uma função que tem a seu cargo a aplicação dos cânones de justiça, onde não basta parecer, pois é ainda necessário sê-lo. Aliás é o próprio  Estatuto a indicar o caminho quando assinala no seu artigo 81º.1. que "é incompatível com o desempenho de cargo do M.P. o exercício de qualquer outra função pública ou privada de índole profissional salvo.....". Imagine-se que um personagem nestas condições decide fazer parte de uma quadrilha e depois decide retomar as funções anteriores. Quid juris?
Eis porque o sistema judiciário, nomeadamente através dos respectivos Estatutos deviam criar dispositivos que permitissem na circunstância assinalada, antes de reassumir as funções, conhecer o percurso do magistrado durante a licença de  longa duração, e ter a possibilidade de rever a situação através de processo adequado, prevendo-se nomeadamente a possibilidade de não reassumir as funções quando a actividade exercida seja incompatível com a dimensão profissional de magistrado.