As ELEIÇÕES: Algumas notas à sua margem - A ABSTENÇAO e a APROXIMAÇAO DA ESQUERDA.

                                 NOTAS MARCANTES À MARGEM DAS ELEIÇÕES 
                                                                                                              

Face à política do "vá aí, aperta o cinto" a que o Executivo coligado PSD/CDS obrigou o cidadão comum, representando condignamente a "Troika", óbvio é que as eleições legislativas de 04 de Outubro, face aos programas eleitorais apresentados, com destaque ao PSD e CDS (PàF) em coligação, à direita, e ao PS, BE, e CDU (coligação PCP-Verdes) à esquerda, era de esperar que a luta eleitoral seria encarniçada e foi.
Os resultados aí estão. Não vamos entrar no seu pormenor. Os meios de comunicação social e os comentadores disso se encarregaram. Basta apenas atentar e reter o seguinte: i) Sem dúvida que o voto conta. Por um voto se ganha, por um voto se perde. Mas ganha-se e perde-se o que? Tudo depende da finalidade para a qual o voto se destina. Aqui tratou-se de eleição de deputados para a Assembleia da República (AR); por um voto consegue-se eleger um deputado, por um voto perde-se um deputado. Na AR cada Deputado vale o VOTO. É isto que está em causa. ii)- É sabido que o PSD foi o partido mais votado - com pelo menos 86 votos, contra o PS com 85 (cfr. Visão nº 1179). Este confronto numérico de deputados terá sido suficiente para o Presidente da República (PR), encarregar Passos Coelho (enquanto Secretário-Geral do PSD) para formar Governo, o que naturalmente este fará com o parceiro da coligação CDS. É discutível se esta escolha do Presidente terá sido inocente ou isenta ou se respeitou o normativo do artigo 187.1. da Constituição da República. Em meu entender não o foi, por não ter ouvido previamente os partidos políticos representados na AR. Concedo porém que aquele Senhor, teve em conta muito elementar o resultado eleitoral. Ora bem. Em democracia nada deve impedir, à partida, que o partido mais votado forme governo. iii) - Em boa hermenêutica jurídico/constitucional e sobretudo política, as majorações de votação indicadas em ii) nada tem a ver com a componente numérica que as coligações ou os ajustamentos político partidários com incidência parlamentar assinalam. A eleição do partido mais votado é a expressão formal de simpatia de uma parte de eleitorado, podendo não ser a da maioria do eleitorado, já que esta manifestação se dilui na expressão de voto por outros partidos que não o partido mais votado. A conclusão que então decorre em termos de eleitorado em relação às coligações e de compromissos partidários, tem relevo no funcionamento da AR, onde afinal os deputados eleitos tem  a sua sede para expressar a vontade que os votos na sua globalidade legitimaram nas urnas. iv) Se o partido mais votado - o PSD - sente-se capaz de governar, tem de demonstrar esta capacidade. Ora vejamos: Na mira de uma maioria (que inicialmente pretendia ser absoluta) constituiu a coligação PàF e que teve 99 deputados. A AR é composta de 230 deputados. Como se sabe, as maiorias parlamentares, as votações, a aprovação e rejeição de governos e leis, os votos de confiança e de censura são determinados pela forma e modalidade com que os deputados emitem o seu voto. O BE e a CDU já declararam publicamente que rejeitam pura e simplesmente a governação da coligação PàF e asseguram a formação e a governação do país pelo PS. Ora, mesmo assumindo que estão por apurar o resultado de algumas círculos ou mesas eleitorais é sabido que o PS, BE e CDU compõem a maioria de deputados na AR , ultrapassando por isso a formação PSD+CDS. Daqui decorre que as iniciativas de PàF poderão estar sempre em risco de aprovação no Parlamento comprometendo irremediavelmente a ESTABILIDADE, tando presada pelo PR, perigo este que à partida, poderá não acontecer com o compromisso PS/BE/CDU. É esta a lógica, o bom senso e o mínimo de inteligência em todo o sentido da palavra e em todas as direcções, seja da direita seja da esquerda. v) - O que se passa afinal com o PS? Sempre se classificou e qualificou-se como partido de  esquerda. Será que vai falhar na hora de verdade? Ao receber os votos do eleitorado, foi-o pelas afirmações e declarações do seu secretário-geral, António Costa, distanciado de António Seguro e de José Sócrates e depois de assegurar que não votaria o Orçamente da coligação PàF. Reconhecida a insuficiência numérica de deputados da coligação na AR, não pode oferecer indícios de garantia de estabilidade, abrindo a via à esquerda para assumir eleitoralmente a responsabilidade governativa. Para esta seria pois o momento de agir, como está a fazer. As coisas não são porém  fáceis assim. De há muito, sempre se identificou no PS um núcleo, composto de alguns históricos a que se juntaram elementos mais jovens, no sentido de  adaptarem o partido às exigências do domínio político defendendo que tal só é viável fazendo o jogo do capital financeiro mantendo para tanto a aparência democrática e socializante. Mas, como da votação se conclui e acima se demonstrou, não é nesta aparência que a votação nacional no PS ocorreu. A votação no PS processou-se, visando uma melhoria da condição de vivência dos portugueses, envolvendo os salários, as condições de trabalho, as pensões, diminuição da carga fiscal, no emprego e desenvolvimento do país. Por sua vez das declarações das formações políticas que garantem publicamente o compromisso com o PS, não está posta em causa a existência da União Europeia, mas o propósito de uma Europa que seja uma Europa de solidariedade, de cooperação entre Estados que sejam iguais em direitos, se respeite a Democracia e a Soberania. Acresce que, da maneira como as coisas vão andando por esta Europa fora, havendo países que não pertencem à Zona Euro, ninguém nega que a existência do Euro possa estar em perigo. No entanto, uma coisa, é estudar este cenário como possível e estar preparado par o mesmo, outra é defender a saída imediata de Portugal desta Zona, coisa, que não consta estar nos desígnios dos partidos da esquerda. Aliás, não fora este o desígnio, não faria sentido partidos como o PCP ou BE terem Deputados Europeus, e têm-no. Sendo assim, o motivo da resistência e pressão  que se vão manifestando dentro do PS, para que esta não se proponha a formar um governo com o apoio do BE e da CDU, não tem suporte no resultado eleitoral. Só o preconceito, má formação ou desconhecimento poderá explica-las. Esta apreciação poderia ser mais exaustiva, mas chega para a compreensão do fenómeno político a que vimos assistindo. O que não se pode negar é que pela primeira vez, na história da democracia portuguesa, saída do 25 de Abril de 1974, ocorre uma aproximação consciente e séria da esquerda.