COMBATER E PREVENIR O TERRORISMO - A GUERRA COMO UM ACTO DE TERROR

                                                        AS FACES DO TERROR,

13 de Novembro, uma sexta feira, consumou-se mais um acto de terror em Paris, paradoxalmente a terra de Robespierre, que instituiu o Acto deTerror no desenvolvimento da Revolução Francesa. Mas isto é história; mas a historia repete-se. É porque se repete a história? Por teimarmos em não aprender com ela. Temo, por isso, que teremos que conviver com o terrorismo; até quando ? Não sei. Tudo depende da inteligência da humanidade e do bom senso e capacidade dos  governantes na solução dos problemas e controlo político dos respectivos países.
No rescaldo do acontecimento, deste triste e trágico acontecimento do século XXI, não faltaram, mais uma vez, comentaristas e teóricos, a reproduzirem teorias, pontos de vista, no sentido de: deve haver.....; devemos fazer.......; impõe-se.........; deve-se coligar; deve-se atacar...... e por aí fora.
Até que haja uma outra ocorrência a lamentar!

O terror tanto é um acto de consciência inteligente como de imbecilidade, senão mesmo de mau carácter. O objectivo, o resultado e o efeito do terror são porém os mesmos - gerar o medo, a instabilidade, o sofrimento e a eliminação física daquilo que se pretende atingir.Tanto é terrorista Anders Breivik que em 2011 cilindrou a vida de 77 pessoas num ataque com bombas e armas de fogo, assumindo-se maçon, fundamentalista cristão e anti- islamita; como o são os autores de massacres de crianças em escolas americanas do tipo efectuado em Newton - Connecticut em 2012 quando Adam Lanza, de 20 anos, ceifou a vida de 26 pessoas, sendo 20 delas crianças; como é ainda o caso de um grupo de comunalistas (não confundir com comunistas) hindus extremista do Gujarat - India, que incendiou igrejas e mosques e massacrou fieis das correspondentes religiões.
Neste aspecto e por este diapasão a guerra é sem dúvida um acto de terror. Necessário ou dispensável? Logo se verá.
O terror é marcadamente violento. Embora possa ter uma natureza endémica, como é o caso de governos ditatoriais, gera mais alarme quando assume a via de surpresa, na formulação do velho brocardo latino "certus an, incertus quando".
A evolução tecnológica e electrónica permitiram que os meios usados no terrorismo fossem mais modernos e sofisticados (mensagens; e-mails; facebook, e outros do género).

É óbvio que se tem de combater o terrorismo, para a sobrevivência e vida sossegada de cada um. Qualquer pessoa detesta o permanente sobressalto que a acção terrorista ou de um modo geral, o terrorismo implica. Mas para o combater impõe-se que se eliminem as suas causas próximas e remotas. A causalidade terrorista é complexa e este espaço é assaz pequeno para o abordar. Mas sempre se dirá que nesta complexidade cabem as ambições, as frustrações e a falsidade das expectativas que a sociedade liberal gerou em muitas pessoas, e que tem sido aproveitado por sectores ultraconservadores e religiosos para alcançar objectivos nem sempre compatíveis com uma vivência social assente em valores de democracia, de fraternidade e de diálogo. Neste complexo, e por outro lado, há a registar com predominância o envolvimento de países industrializados, ou de economias avançadas, nas economias e destinos dos países até há bem pouco tempo configurados como do Terceiro Mundo, hoje, designados de Países em desenvolvimento. Esse envolvimento faz-se as mais das vezes através de domínio económico nas praças locais podendo culminar numa intervenção bélica quando a dominação ou a exploração de recursos locais se torna mais problemática.

Dada a forma de actuação do terrorismo, como acima referido, combate-lo pode envolver o uso de meios violentos, sem perder de vista que este combate tem de revestir forçosamente a natureza de um acto defensivo, sob pena de, não o sendo, a própria defesa se transformar em terrorista.  Nisto reside a filosofia e a razão de existência das Forças Armadas. A defesa pode ir até a neutralização do terror atacante, em justa conta e medida até à sua supressão na origem. MAS.... note-se, é preciso que o terror seja ofensivo. (Não pretendo aqui teorizar sobre o terrorismo, porventura nem terei capacidade para tal, mas tenho que referir ao terrorismo defensivo que no passado foi usado pelos povos colonizados contra o colonizador, quando a via do diálogo se revelava esgotada).

O terrorismo não é de geração espontânea, podendo derivar de vários factores. A globalização, que pretendeu transformar o mundo numa "aldeia global" pôs a nu não só as assimetrias entre as nações, como as desigualdades entre as classes dentro de um país. Muitos povos procuram então igualar-se a outros como também humanos que são. Mas a evolução nesses países é lenta demais quando confrontada com a rapidez dos avanços vivenciais registados noutros países. Daí a base conflitual que se regista particularmente ao nível da juventude. ( É interessante frisar que na onda de migrantes, a preferência destes era a Alemanha e a Suécia). Enquanto a conflitualidade social se circunscreve a um só país o terrorismo (estamos só a atentar nesta forma de reacção sem qualquer alusão à guerra civil ou à luta interna) fica circunscrito apenas a esse nível local ou nacional.
Porém, se as bases de conflitualidade extravasam o contexto nacional, como ocorre no colonialismo ou envolvimento bélico ou o intervencionismo de um país estrangeiro, o terrorismo também ultrapassa as fronteiras. Assim  o mais grave é que também o sentido da luta na veste de terrorismo, dadas as contradições internas (pobreza; falta de perspectivas de promoção social; privilégios e diferenciação das classes); de frustrações nacionais (conflitos comunalistas; radicalismo religioso) ou ficcionando problemas (conflitualidade territorial ou de vizinhança), facilmente se deslocam da esfera nacional para a internacional atribuindo a outros os males de que padecem. Para combater o invasor - económico ou bélico - (basta apenas referir o caso do Shah de Persia - Resi Phalevi ou dos EE.UU. no Iraque) invocam-se então os males que essas entidades ou países representam face à realidade local, para desencadear o combate. Quando não dispõem de meios para o combate directo, socorre-se do Terrorismo. (também aqui, não se cuida de apreciar da razão que o grupo terrorista possa ter na crítica que fazem a essas entidades ou países, porventura até com razão. O que se aponta aqui criticamente é o aproveitamento que fazem desses males evidentes, para gerar e justificar o terrorismo). E aqui há um ponto em que o Estado Islámico, terá que explicar ao mundo, custe o que custar é: o porque da grande (milhares e milhares) leva de migrantes que assola Europa.

Combater o terrorismo é primeiramente não dar azo ou motivo para avivar as contradições socio-económicas e culturais do local onde o combate se desenvolve. É neste sentido que se diz que o envolvimento dos EE.UU e aliados no Iraque (pôr fim à ditadura de Saddam Hussein apoiando os Xiitas, assim atiçando a conflitualidade com os Sunitas) ou na Líbia (idem tratando-se de Muhammar Khadafi, dando origem à conflitualidade tribal) e agora na Síria (tentativa de derrube de Assad, apoiando a oposição, esta que numa primeira fase se aliou ao Estado Islâmico assim viabilizando a entrada deste no país) deu motivo para trazer ao de cimo, as próprias contradições com que os países islâmicos debatem - o problema de pobreza e de divisão de riqueza proveniente de petróleo; a grande divisão de classes;o puritanismo e sectarismo religioso; e outros do género. O combate ao terrorismo tem de ser meramente defensivo. (Há que convir que nos exemplos citados aqui errou-se ao assumir-se um combate ofensivo). Se a tudo isso acrescentarmos o reconhecido apoio financeiro da Arábia Saudita ao Estado Islámico, que assumiu a paternidade dos actos terroristas em Paris; país esse que os EE.UU. amparam financeira e com fornecimento de armamento e que continua a merecer a confiança da UE, fica ao cuidado do leitor atento tirar as conclusões pertinentes. Certamente os actos de 13 de Novembro não foram praticados por causa do apoio EE.UU. à Arabia Saudita, nem América ou a UE são responsáveis pelas contradições da sociedade do Médio Oriente no seu conjunto, mas contribuem para que a paternidade e as contradições políticas em que se meteram por essas bandas, lhes sejam atribuídas. Os actos de 13 de Novembro são o reflexo destes desastrosos envolvimentos e jogos políticos. Fica a conclusão - O combate ao terrorismo tem de ser uma actuação séria, revestindo uma natureza diplomática e defensiva militar.Quer isto dizer que os envolvimento na Síria não pode ser do tipo havido no Iraque ou Libia, pois quanto ao seu destino cabe aos sírios e só a estes decidir.   Impõe-se, por outro lado, que seja exigido e concretizado por parte da Arábia Saudita e de outras proveniências (de que os serviços secretos geralmente são conhecedores) o fim do financiamento a organizações que fomentam e praticam o terrorismo local e no estrangeiro. (Não deixa de ser interessante a  suspeita do envolvimento da firma Toyota com relação à EI visto utilizarem viaturas só de marca Toyota. Desconhece-se o resultado apurado).

Há que prevenir o terrorismo. Sugiro a este propósito duas práticas: uma, a de institucionalizar o policiamento de proximidade. Trata-se, como se sabe, da chamada auto - defesa social, em que o cidadão participa e colabora com autoridade policial, na sua própria defesa. Este tipo de policiamento tem de ser fruto de uma deliberação do Parlamento, cabendo a sua iniciativa organizativa, não à instituição policial mas às autarquias e comunidades locais em colaboração com os corpos policias. Como se sabe o terrorista, procura sempre ser discreto até praticar o acto de terror. Vive normalmente em localidades periféricas, adopta um comportamento educado, sem conflitualidade enquanto se prepara para a sua investida.
A outra, é no tocante ao descongelamento ou desbloqueio da metodologia informativa entre organismos de segurança interna e militar. É o problema de colaboração entre as diversas instituições que tem a segurança do país a seu cargo. A falta e falha na partilha de informação entre estas estruturas é um dado assente, e é o que tem prejudicado qualitativamente a pesquisa e a investigação.

O terrorista como agente, e o terrorismo como actividade anti-social assume na actualidade preponderantemente uma dimensão transnacional, com predominância naqueles países que directa e abertamente se envolveram multiplas conflitualidades, designadamente no Médio Oriente. Está na disponibilidade dos governos nacionais destes países assumir políticas  conducentes a demonstrar que são bem intencionados nos seus gestos quando lidam com os países daquelas paragens. O que se torna fundamental e decisivo é não dar azo a que o terrorismo de que vimos falando não tenha motivos de espécie alguma para se envolver em dado país.
No plano interno, quando o terrorismo é de raiz nacional a questão coloca-se no plano de estrita responsabilidade de segurança interna e dependente de partilha de informações ao nível local ou transnacional como acima se referiu. O terrorista nacional é analisado quase em pé de igualdade com a anti - sociabilidade a que o Código Penal alude genericamente, quando obviamente não tem ligação com o exterior. É no fundo uma problemática de estrita eficácia policial.

O VOTO do CIDADÃO e o DEPUTADO - O caso especial do PAN

                       A REJEIÇÃO do GOVERNO da Coligação PSD/PP - (Dr. Passos Coelho)
                       - O caso especial do PAN.

Acaba de ser rejeitado o governo referido no título, por seguinte votação: 107 votos contra a sua rejeição - da direita (PSD/PP); e 123 votos a favor - da esquerda (PS,BE,PCP,PEV) e do PAN.
Durante os dois dias em que se discutiu o programa governamental (09 e 10 de Novembro) foi notório, o choque e as profundas divergências entre as políticas da direita e da esquerda.
A)
Vejamos teleologicamente a questão tal como ela surge e aclarar certas questões:
A Indigitação do 1º Ministro:
- É evidente que o partido mais votado foi o PSD, elegendo 97 deputados, assumindo a coligação PSD/PP o total de 107 votos (o que permite concluir que o PP teve 10 deputados). O eleitor sabe no entanto que seu voto, direcionado para o partido  ou coligação da sua simpatia, tem expressão cabal e culmina no número de deputados que a respectiva formação política consegue eleger para o parlamento. Sucede efectivamente que o PSD alcançou um número de deputados maior que qualquer dos outros partidos representados na A.R. E como tal Passos Coelho foi indigitado 1º Ministro pelo Presidente da República.
O Período Eleitoral:
- Quem assistiu à propaganda eleitoral sabe perfeitamente que, apesar de cada partido criticar os demais, ela se desenrolou fundamental e basicamente em torno e contra a política de austeridade seguida pelo governo PSD/PP. Esta tónica crítica, como era de esperar, provinha com mais veemência particularmente da CDU e do BE. - partidos estes conotadamente inspirados pela ideologia de esquerda.
- Quanto ao PS - apesar do seu património histórico se enquadrar no âmbito da esquerda, na prática, e ao longo da vigência da Constituição até esta altura, distinguiu-se como um partido mais virado para a política de compromisso com a direita, a ponto de ser qualificado juntamente com o PSD e PP , como partido do arco de governação. Criou-se mesmo uma certa convicção ao nível da população em como o país só era governável por este arco, como acontecia desde 1976. O ênfase desta perspectiva era tão intensa tendo mesmo o Secretário Geral do PCP, Jerónimo Sousa, e referindo ao PS como " farinha do mesmo saco" em parceria com PSD e PP.
- O resultado eleitoral saldou-se, com 86 deputados para o PS, 19 para o BE, 17 para a CDU e 1 para o PAN.
Para a análise que ora se faz, e na parte que interessa, importa assinalar  que tanto o PSD como o PS  perderam deputados, ao contrário do BE e CDU e PAN que ganharam em representação parlamentar.
A Mensagem Eleitoral
- Como acima se referiu a tónica da propaganda eleitoral incidiu contra a política de austeridade que tinha sido emblemática da governação da coligação PSD/PP, sendo que esta a justificava como necessária e elogiando o povo português pelo sacrifício feito e o vindouro. Embora a força crítica contra o Governo dimanasse enfaticamente das duas formações da esquerda - BE e CDU, certo é que também o PS, visando também derrotar a coligação PSD/PP enveredava por um caminho assaz próximo da posição da esquerda. Do ponto de vista eleitoral, porém retratava-se gradualmente uma realidade política no sentido de que nem a coligação PSD/PP, nem o PS, reclamavam já uma maioria absoluta como inicialmente haviam feito, contentando agora com uma maioria relativa mas que lhes permitisse governar.
- É bom no entanto assinalar que acompanhando a crítica ao programa de direita, levada a cabo pelo BE e a CDU, a dado passo o PS deixou bem claro que não votaria favoravelmente o programa eleitoral da coligação governamental, visto manter a nervura e a filosofia política com que tinha governado (o itálico decorre apenas pela tónica que este aspecto viria a ter posteriormente, precisamente pelo apelo ao diálogo dirigido ao PS pela coligação governamental e da acerba crítica que viria a dirigir-lhe pela sua recusa passando a acusá-lo como fazendo coro com os dois partidos à sua esquerda).
B) 
- O resultado eleitoral está à vista. Começaram então manobras no sentido da governação - governo da direita ou governo da esquerda.
- Importa porém indagar:  Com uma maioria de deputados de esquerda, como pretendia a coligação PSD/PP governar, com um programa que era sibilinamente rejeitado por aqueles? O PS revelara-se partido charneira em ocasiões anteriores a governação. Ansiava assim a coligação PSD/PP ter o PS a seu lado para  manter uma governação da direita -o tal arco de governação. Compreende-se por isso, a posição do PSD/PP por se sentir algo traída e postergada quando viu o PS aliar-se ao BE e à CDU.  
- Viria então a seguir-se todo um ror de motivações, para pôr em causa a credibilidade da entente PS/BE/CDU, desde a sede do António Costa pelo poder, passando pelo perigo vermelho do PCP, pela inoperância dos acordos assinados separadamente, pela instabilidade que os mercados iriam sofrer, pelo desrespeito e incumprimento de compromissos com a UE, e sobretudo pelo perigo de Portugal sair da NATO. Permita-se-me que diga, que todas estas críticas se reportavam mais ao plano externo, sem demonstrar preocupação no plano interno, nomeadamente quanto á situação dos cidadãos.
Dois tipos de argumentação sem relevo:
- 1) A coligação aponta a circunstância de inexistir um acordo conjunto PS/BE/PCP/PEV, pois, na pior das hipóteses, só assim poderia haver credibilidade nesta solução. A existência de 3 acordos isolados é sintoma de desconfiança entre eles e prenúncio de desacordo no porvir.
A argumentação não colhe. Em matéria concordatária haverá uma base comum que os vincula  a todos e bases parcelares envolvendo a mútua de dois partidos (PS/BE; PS/PCP; PS/PEV) e que nada tem a ver com outros. Uma situação destas não pode ser elevada à categoria de desconfianças nem pôr em causa o acordo geral a assegurar estabilidade governativa.
- 2) - A combinação da esquerda põe em risco as relações internacionais, incluindo as no plano europeu. Refere-se a este propósito ao caso do Syrisa.
Trata-se de mais uma argumentação sem base. É certo que os partidos da esquerda à esquerda do PS, são contrários, não da Europa em si, mas do modo como essa Europa é gerida - o que é bem diferente. Por outro lado, as questões de compromissos internacionais não são postos em causa pelo PS, que é quem está apontado par governar Portugal, a que acresce o facto das formações políticas em causa se terem debruçado mais na situação do país real e seus habitantes, não constando que aqueles compromissos estivessem envolvidos nos acordos firmados.
C) -
- Uma palavra de destaque merece o deputado do PAN que votou também contra o programa do governo. E este destaque é tanto maior quanto é certo aquele deputado ter relegado a posição a assumir, para o debate. Quem assistiu à sessão plenária da AR viu como o 1º Ministro simplesmente titubeou nas respostas às 8 perguntas postadas pelo deputado.
- Como nota final, e independentemente do resultado final que estas eleições legislativas venham a ter, é de lamentar a postura de muitos comentadores da praça, e de muitos jornalistas por demonstrar a carência de formação democrática nas análises que faziam ou pela forma tendenciosa das notícias que difundiam. Neste aspecto a ideia com que se fica é que os medos e os tiques do tempo de Salazar ainda perduram, com a agravante de tal afectar uma parte de juventude, que tanto presamos ao dizer que o futuro lhes pertence.                       


             

A REPRESENTATIVIDADE ELEITORAL e A REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR

       




         O VOTO, a ELEIÇÃO PARTIDÁRIA e a REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR






No actual momento da vida política portuguesa, e resultante do acto eleitoral do dia 04 d e Outubro, é bem sabido que se apresentam duas perspectivas em termos da governação: o da direita, expressa pela coligação PSD/CDS e o da esquerda representada no acordo ainda não divulgado mas prometido por PS/BE/CDU, sendo que o partido PAN aguarda uma tomada de posição na altura das votações que irão seguir.
Os ânimos andam exaltados do lado de formações políticas "degladiantes" e o próprio  Sr. Presidente da República (P.R.), elogiado por uns e criticado por outros, já disse que não está em nada arrependido dos actos praticados e pelas palavras proferidas neste enquadramento.
Para uma apreciação que pretendo analítica e baseada em factos e princípios e do rumo certo e sério que merece ser adoptado, torna-se necessária a abstracção das simpatias políticas e ideológicas que obviamente todos nós temos, mas que não podem nem devem interferir na avaliação das actuações políticas que se vão sucedendo no tempo para que surja um Governo verdadeiramente representativo do anseio do povo.
O VOTO: Uma eleição legislativa, tal como o nome indica, visa nomear alguém que tem a seu cargo legislar. Legislar  não se confunde com governar, embora o governo tenha também competência para elaborar leis, a verdade, por via de princípio é que, o que se visa eleger são os elementos que compõem o Corpo Legislativo ou seja, aqueles que em nome do povo irão elaborar leis que serão usadas por um outro Corpo; o primeiro - Assembleia da República (A.R.)e o segundo - Governo. Uma eleição legislativa, não é uma eleição governamental. É bom atentar que cabe à A. R. conferir autorizações legislativas ao Governo e que, de um modo geral, qualquer acto legislativo  do Governo (à excepção da respeitante à sua organização e funcionamento) pode estar sempre sujeita à ratificação pela Assembleia da República. Daí que a Assembleia da República seja o 2º na escala de Órgãos de Soberania.
OS ELEITOS: São os deputados apresentados pelos Partidos ou Formações político/partidárias (ex: Coligações). É natural que a encabeçar a lista apareça o Secretário - Geral ou quem preside aos destinos do agrupamento político, sendo que ele próprio se inclua no número de deputados pertencentes ao grupos, podendo ainda ser ele a ser indigitado para formar governo atendendo ao ditame do artigo 187º.1. da Constituição da República - mas não necessariamente. A indigitação pode recair num outro. Nos termos deste preceito o 1º Ministro é nomeado pelo P.R., ouvidos os partidos representados na A.R. e tendo em conta os resultados eleitorais. Sucede que, no caso concreto, o P.R. não respeitou a 1ª parte deste artigo. Porém, não se lhe pode levar a mal a indigitação do Sr. Passos Coelho  para o cargo, atendendo a que, no contexto, o PSD foi o partido com mais votos que os demais, e o grupo da esquerda, naquela altura, não apresentou especificamente a postura de uma real alternativa. O P.R. assentou a sua acção estritamente na 2ª parte do preceito, ou seja, com base no resultado eleitoral, do partido mais votado, segundo sugere, respeitando a tradição.
É bom saber que em termos civis, os costumes, os usos ou as tradições, não constituem, por si, fonte de direito, e muito menos será tratando-se do direito constitucional, onde se jogam interesses sociais, variáveis e em permanente mutação e que muitas vezes não coincidem com o chamado direito costumeiro. Vem isto a propósito para significar que em termos constitucionais, a tradição não chega, pois que esta, dada a sua inevitável resistência à alteração com o andar dos tempos, só se impõe, quando não fere a sensibilidade sociopolítica do povo. No contexto constitucional o respeito pela tradição não pode ser absoluto ou meramente formal; tem de ser material, e isto implica que a) se respeite o ditame da lei e b) a sensibilidade popular; no 1º caso o P.R. teria que ouvir os partidos políticos, para conjugar a tradição com o sentir da população, o que não fez. Deixou assim que a sua decisão ficasse inquinada de imperfeição. No 2º caso, terá que avalisar a sua decisão ouvidos todos os partidos com assento partlamentar, sendo que estes e só estes tem a virtualidade de refletir a sensibilidade popular, aquando da votação ocorrida em 04 de Outubro. Só assim se entende o discurso algo "soft" do P.R. por ocasião da tomada da posse do Executivo, que se tem de assumir como feito pela 1ª figura na hierarquia de órgãos de soberania e portanto de boa-fé política.
O PARLAMENTO: A eleição popular vale pela quantidade (sic. partido ou coligação mais votada) mas à qual é o próprio povo que atribui qualificação através do cômputo numérico de deputados correspondente - e é isto que conta, e todo o cidadão votante é consciente desta realidade política. (nota importante: por um voto se ganha; por um voto se perde. Pode suceder que a um dado partido, só não ter eleito um deputado por lhe faltarem um voto para compor o número total a viabilizar essa eleição. ex: 1 deputado = 50.000 votos e ter alcançado apenas 49.999).
Tal não obsta, no entanto, que um governo saído de uma componente maioritária possa ver o seu programa rejeitado no parlamento. Como qualificar esta situação? Será que o parlamento é contrário ao superior interesse do povo votante? Obviamente que não. E mais: um governo de componente maioritária pode ser demitido pelo P.R. "quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições...." (artigo 195º.2. da Constituição). Quer isto sugnificar que um governo do tipo que vimos referindo não é intocável.
A REJEIÇÃO DE UM PROGRAMA GOVERNAMENTAL: E porque  e como haveria o parlamento de rejeitar o programa de um governo que obteve uma maioria de votos e detém à partida mais deputados que qualquer outro partido com assento parlamentar? Quanto ao 1º aspecto, basta só dizer que a rejeição do programa pode derivar de vários motivos, nomeadamente por adoptar uma política contrária aos interesses nacionais ou mesmo por o autor da rejeição apresentar uma solução mais favorável a esses interesses motivada ideologicamente. Quanto ao 2º aspecto é suficiente uma maioria de deputados que contrarie parlamentarmente a política do governo e como tal rejeite o seu programa. Dispenso aqui tecer considerações sobre o significado ou alcance de uma maioria parlamentar contrária. Em caso de rejeição outros passos se seguirão, entre os quais a intervenção do P. R. com audição obrigatória prévia do Conselho de Estado.
E por cá fico.       
  

A PROBLEMÁTICA DA MIGRAÇÃO - Porque só agora ?

                                               MIGRAÇÃO e GUERRA


Ninguém pode ignorar o problema de migração proveniente da Síria e de outros países de estirpe árabe. São aos milhares que assolam Europa em busca, segundo consta de segurança e melhores condições de vida. Sem prejuízo dos problemas que inevitavelmente causam aos países afectados por este fenómeno, (penso na Grécia este que, para além do problema económico de que padece e que tanta agrura tem causado ao seu povo, vê-se agora como o primeiro porto de abrigo dessa migração) acode-me um certo pensamento. E porque é que a América se vê apartada desse magno problema. Porque é que também este pais  não se propôs ainda para acudir as populações que fogem ..... da guerra?
O leitor perceberá a maldade dessa minha pergunta.
Tanto quanto julgo saber e de uma forma simplista, o xadrez no Médio Oriente tem funcionado, na minha óptica da seguinte forma: - América, a UE e Arábia Saudita querem o Assad apeado da Presidência da Síria, alegando que é um ditador!
                                                    - A Arábia Saudita apoia o Estado Islâmico (EI);
                                                    - A América e a UE desdenham o EI;  
                                                    - O EI quer transformar em sultanato o espaço que no passado havia sido ocupado pelos árabes, abrangendo, para o efeito, nomeadamente Portugal e Espanha;
                                                    - O Presidente Assad combate o EI;
                                                    - A origem das primeiras manifestações que conduziram à gestação do EI deve procurar-se na Prisão de Bekka no Iraque onde se concentravam os presos Sunnis feitos prisioneiros pelas tropas Americanas com o apoio da chamada Coligação internacional. (Como nota, a não esquecer há que registar a responsabilidade política e criminal do Presidente Bush e do 1º Ministro britânico Blair, que tem de ser indiciados como autênticos criminosos de guerra que forjaram a ficção de que Saddam Hussain tinha Armas Químicas de Destruição Maciça. Os serviços secretos e o Estado Maior Geral das forças Armadas Americanas tem nisso, culpas no cartório). 
                                                    - América apoia com armamento os opositores políticos de Assad;
                                                    - A oposição política de Assad aliou-se numa 1ª fase aos militantes do EI, visando combater Assad, tal como a América continua a advogar.
                                                    - Face às hesitações da América em combater o EI, a Rússia, através da base militar que tem na Síria, interveio para levar a cabo esse combate.
                                                    - Os curdos através da sua organização independentista KKK também também combatem o EI;
                                                    - A Turquia, que numa 1ª fase se revelou relutante em combater o EI, acabou por intervir, mas como forma para combater a KKK;
                                                    - América critica o envolvimento da Rússia no seu combate contra o EI, alegando que aquela está a atacar os oposicionistas do Assad.


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Foi precisamente em nome de democracia e alegando que Saddam Hussain e Mohamar Khadafi, eram ditadores que ocorreram as guerras e as desestabilizações no Iraque, particularmente entre 2003 e 2011 e na Líbia entre 2011 e 2014, (neste  2º caso tendo mesmo havido a advertência do Khadafi em como se seguiriam lutas tribais geradores de desestabilização local e que foram ignorados). Os resultados aí estão, e a que vimos assistindo ainda hoje. A Primavera Árabe teve os resultados que teve.
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A análise não pode ficar por aqui. cabe estabelecer o fio à meada particularmente no que tange o fenómeno de migração em curso. O respeito humanitário faz com que me escuse, não sem dor, recordar o sofrimento das gentes migrantes. Indago neste ponto apenas, quanto ao direito dos pais ou familiares a sujeitar as crianças às agruras por que têm estado a passar, quando não morrem no percurso da travessia. O fenómeno de guerra é atroz. Elas geram as fugas, pois ninguém deseja viver em insegurança típica e própria da guerra e menos ainda morrer. O resto é controlado pelos arautos de terror e pelos traficantes de meios de transporte, nomeadamente as balsas e barcos.


Tem havido todo o empenho em atribuir o êxodo à guerra na Síria, e se na Síria é, a responsabilidade é do Assad ou porque é um sanguinário ou porque não controla a situação. Neste quadro a 1ª pergunta que me ocorre é: e o que temos nós com isso. A soberania de um povo e de uma nação não é a de ele próprio resolver a situação? Tem sido este o entendimento civilizado e consagrado pelas ONU. Se assim é o que tem a América a ver com isto? nomeadamente apoiando a oposição ao Assad com armas? Porque tem Assad que ser apeado, como defende Obama ou Hollande?
No entanto, não alcanço perceber este grande afluxo de fuga, sendo que a grande maioria são pessoas e casais jovens. A natureza súbita desta fuga, é algo que não consigo entender, quando verdade seja dita, tal não sucedeu na guerra do Iraque nem da Líbia. Será que a brutalidade do conflito sírio é algo mais hediondo e de fantasmagórico quando comparado com os outros conflitos recentes da região? Ou haverá um impulso invisível a provocar esse fenómeno? E se assim é, quem o provoca,  e com que objectivo? Será o aproveitamento da guerra para emigrar? Será fugir de uma luta fratricida, por exemplo  - sunnis versus xiitas? E neste caso, será que a fuga é de se atribuir a actos dos defensores do EI? Ou será ainda que, aproveitando da instabilidade gerada pela guerra,  o êxodo se há-de atribuir ao anseio para uma vida  melhor na visão de que a Europa é rica e onde se vive sem dificuldades? São indagações  que importa desmontar.
Prossigamos nesta análise: A Síria  faz fronteira com Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque. É certo inexistir segurança em alguns desses países. Com o andar dos tempos, também estes países correrão o perigo de instabilidade.
Assim, qual é a solução, se é que há alguma? É libertar Síria de toda e qualquer ingerência externa, a começar pela América e Arábia Saudita e deixar que o povo sírio escolha em liberdade a sua vivência e o seu  destino.                                         
                                                           

A GRANDE CAVACADA

  
                      A GRANDE CAVACADA - ainda as Legislativas de Outubro de 2015








Há uns de quem a história fala por feitos bons, de outros por feitos maus, de outras ainda a quem a história simplesmente despreza, não pela bondade ou maldade, mas pela sua inconsequência comportamental no âmbito da sua actividade.
O aspecto relevante digno de realce é a maior abstenção alguma vez ocorrida em eleições - 43% no plano nacional, e 88% em círculos no estrangeiro. A abstenção, significando não participação, reflecte em termos políticos um desinteresse no acto a que diz respeito- in casu- a eleição. Numa interpretação rebuscada ou radical poderia dizer-se que a abstenção significaria "confiança no status quo" ou seja, numa governação com a qual se concorda.   Mas não é assim, porque os factos demonstram o contrário. Na verdade, a afluência ao voto se impunha porque, independentemente ao seu apelo,  era evidente o confronto político que se resenhava com a esquerda a afrontar descaradamente a direita, esta representada pelo Governo PSD/CDS e acolitado pelo Sr. Presidente da República, o economista Cavaco Silva. A abstenção tem assim uma outra leitura - o desencanto da política seguida pelos dois protagonistas acabados de referir; quanto ao 1º, a restrição económica imposta às famílias e o fluxo de emigração entre outros desvalores da vivência social; tratando-se do 2º, a teimosia em desconhecer o sofrimento e o desencanto popular, obcecado por manter uma estabilidade governativa, porventura para o seu consolo e alardear uma presidência calma ou o receio de ser desacreditado perante os mandantes da UE. Há de facto complexos que são difíceis de ultrapassar com certo tipo de personalidades. Eis porque a abstenção, significando desencanto quanto ao funcionamento e descrédito dessas duas instituições políticas - o Executivo e particularmente o Presidente da República - se insere no quadro das respectivas e correspondentes responsabilidade.
Sendo grande a cavacada, é porém significativo assinalar que esses comportamentos institucionais tiveram a virtualidade de gerar a aproximação de partidos tidos como compondo e representando a esquerda em Portugal, fenómeno político que desde há muito não se via em Portugal (e que só uma vez se manifestou no passado, tratando-se na votação no Mário Soares para a Presidência de República contra o candidato da direita. Ficou célebre o simbolismo da recomendação do Álvaro Cunhal no sentido de se votar no Mário Soares, com a cara virada para a esquerda). Este é por isso um facto histórico, que andará sempre ligada à candidatura do socialista António Costa concorrente à da direita representado por Passos Coelho e acolitado por Paulo Portas.
Como nota terminal, importa apenas sublinhar que o Presidente da República, ao indigitar Passos Coelho para constituir governo, como leader do partido mais votado, bem sabendo e estando consciente da componente parlamentar maioritária da esquerda, acaba por prestar um péssimo serviço aos portugueses, atropelou a democracia e corre o risco de ser qualificado como o pior Presidente da República Portuguesa desde 1974, pelo desrespeito à Constituição e a parcialidade com que se movimentou durante o seu mandato. Senão vejamos: i) - Na composição do Conselho de Estado, excluiu conscientemente um representante do Partido Comunista, com assento do parlamentar e que não sendo maioritário, representa umas largas centenas de milhar de portugueses, dispensando assim a sua consulta, pelo que não se manifestou como o Presidente de todos os portugueses. ii) - Confinou o chamado arco de governação a partidos da direita, no que incluía também o PS, demostrando desconhecer um certo sentido da componente e o ideário de esquerda desse partido. iii) Numa altura em que é grande o melindre da situação política resultante das recentes eleições legislativas, sendo uma verdadeira situação nacional para consulta do conselho de Estado, escusou-se fazer uso da prerrogativa constitucional do artigo 145º, e) da Constituição. iv) Despresando o alcance e o significado político actualista do resultado eleitoral tropeçou na ideia de que foi sempre tradicional convidar o chefe do partido mais voltado para constituir governo. Se tal é viável em democracia, esta também demanda que a correlação de forças manifesta e manifestada  é factor que um consciente Presidente de República tem de ter em conta para um convite dessa envergadura. Esperemos que não haja mais cavacada.

As ELEIÇÕES: Algumas notas à sua margem - A ABSTENÇAO e a APROXIMAÇAO DA ESQUERDA.

                                 NOTAS MARCANTES À MARGEM DAS ELEIÇÕES 
                                                                                                              

Face à política do "vá aí, aperta o cinto" a que o Executivo coligado PSD/CDS obrigou o cidadão comum, representando condignamente a "Troika", óbvio é que as eleições legislativas de 04 de Outubro, face aos programas eleitorais apresentados, com destaque ao PSD e CDS (PàF) em coligação, à direita, e ao PS, BE, e CDU (coligação PCP-Verdes) à esquerda, era de esperar que a luta eleitoral seria encarniçada e foi.
Os resultados aí estão. Não vamos entrar no seu pormenor. Os meios de comunicação social e os comentadores disso se encarregaram. Basta apenas atentar e reter o seguinte: i) Sem dúvida que o voto conta. Por um voto se ganha, por um voto se perde. Mas ganha-se e perde-se o que? Tudo depende da finalidade para a qual o voto se destina. Aqui tratou-se de eleição de deputados para a Assembleia da República (AR); por um voto consegue-se eleger um deputado, por um voto perde-se um deputado. Na AR cada Deputado vale o VOTO. É isto que está em causa. ii)- É sabido que o PSD foi o partido mais votado - com pelo menos 86 votos, contra o PS com 85 (cfr. Visão nº 1179). Este confronto numérico de deputados terá sido suficiente para o Presidente da República (PR), encarregar Passos Coelho (enquanto Secretário-Geral do PSD) para formar Governo, o que naturalmente este fará com o parceiro da coligação CDS. É discutível se esta escolha do Presidente terá sido inocente ou isenta ou se respeitou o normativo do artigo 187.1. da Constituição da República. Em meu entender não o foi, por não ter ouvido previamente os partidos políticos representados na AR. Concedo porém que aquele Senhor, teve em conta muito elementar o resultado eleitoral. Ora bem. Em democracia nada deve impedir, à partida, que o partido mais votado forme governo. iii) - Em boa hermenêutica jurídico/constitucional e sobretudo política, as majorações de votação indicadas em ii) nada tem a ver com a componente numérica que as coligações ou os ajustamentos político partidários com incidência parlamentar assinalam. A eleição do partido mais votado é a expressão formal de simpatia de uma parte de eleitorado, podendo não ser a da maioria do eleitorado, já que esta manifestação se dilui na expressão de voto por outros partidos que não o partido mais votado. A conclusão que então decorre em termos de eleitorado em relação às coligações e de compromissos partidários, tem relevo no funcionamento da AR, onde afinal os deputados eleitos tem  a sua sede para expressar a vontade que os votos na sua globalidade legitimaram nas urnas. iv) Se o partido mais votado - o PSD - sente-se capaz de governar, tem de demonstrar esta capacidade. Ora vejamos: Na mira de uma maioria (que inicialmente pretendia ser absoluta) constituiu a coligação PàF e que teve 99 deputados. A AR é composta de 230 deputados. Como se sabe, as maiorias parlamentares, as votações, a aprovação e rejeição de governos e leis, os votos de confiança e de censura são determinados pela forma e modalidade com que os deputados emitem o seu voto. O BE e a CDU já declararam publicamente que rejeitam pura e simplesmente a governação da coligação PàF e asseguram a formação e a governação do país pelo PS. Ora, mesmo assumindo que estão por apurar o resultado de algumas círculos ou mesas eleitorais é sabido que o PS, BE e CDU compõem a maioria de deputados na AR , ultrapassando por isso a formação PSD+CDS. Daqui decorre que as iniciativas de PàF poderão estar sempre em risco de aprovação no Parlamento comprometendo irremediavelmente a ESTABILIDADE, tando presada pelo PR, perigo este que à partida, poderá não acontecer com o compromisso PS/BE/CDU. É esta a lógica, o bom senso e o mínimo de inteligência em todo o sentido da palavra e em todas as direcções, seja da direita seja da esquerda. v) - O que se passa afinal com o PS? Sempre se classificou e qualificou-se como partido de  esquerda. Será que vai falhar na hora de verdade? Ao receber os votos do eleitorado, foi-o pelas afirmações e declarações do seu secretário-geral, António Costa, distanciado de António Seguro e de José Sócrates e depois de assegurar que não votaria o Orçamente da coligação PàF. Reconhecida a insuficiência numérica de deputados da coligação na AR, não pode oferecer indícios de garantia de estabilidade, abrindo a via à esquerda para assumir eleitoralmente a responsabilidade governativa. Para esta seria pois o momento de agir, como está a fazer. As coisas não são porém  fáceis assim. De há muito, sempre se identificou no PS um núcleo, composto de alguns históricos a que se juntaram elementos mais jovens, no sentido de  adaptarem o partido às exigências do domínio político defendendo que tal só é viável fazendo o jogo do capital financeiro mantendo para tanto a aparência democrática e socializante. Mas, como da votação se conclui e acima se demonstrou, não é nesta aparência que a votação nacional no PS ocorreu. A votação no PS processou-se, visando uma melhoria da condição de vivência dos portugueses, envolvendo os salários, as condições de trabalho, as pensões, diminuição da carga fiscal, no emprego e desenvolvimento do país. Por sua vez das declarações das formações políticas que garantem publicamente o compromisso com o PS, não está posta em causa a existência da União Europeia, mas o propósito de uma Europa que seja uma Europa de solidariedade, de cooperação entre Estados que sejam iguais em direitos, se respeite a Democracia e a Soberania. Acresce que, da maneira como as coisas vão andando por esta Europa fora, havendo países que não pertencem à Zona Euro, ninguém nega que a existência do Euro possa estar em perigo. No entanto, uma coisa, é estudar este cenário como possível e estar preparado par o mesmo, outra é defender a saída imediata de Portugal desta Zona, coisa, que não consta estar nos desígnios dos partidos da esquerda. Aliás, não fora este o desígnio, não faria sentido partidos como o PCP ou BE terem Deputados Europeus, e têm-no. Sendo assim, o motivo da resistência e pressão  que se vão manifestando dentro do PS, para que esta não se proponha a formar um governo com o apoio do BE e da CDU, não tem suporte no resultado eleitoral. Só o preconceito, má formação ou desconhecimento poderá explica-las. Esta apreciação poderia ser mais exaustiva, mas chega para a compreensão do fenómeno político a que vimos assistindo. O que não se pode negar é que pela primeira vez, na história da democracia portuguesa, saída do 25 de Abril de 1974, ocorre uma aproximação consciente e séria da esquerda.          
 

AS ELEIÇÕES; DA MAIORIA ABSOLUTA; O ARCO DA GOVERNAÇÃO E O RESTO

                                                 AS LEGISLATIVAS (2015); DAS MAIORIAS ABSOLUTAS; O ARCO DA GOVERNAÇÃO E O RESTO

A - Por estranho que pareça e a propósito das eleições, ninguém se referiu à atitude do Presidente da República, pela confusão que estas geraram. Pode aventar-se que se aquele Exmº Senhor, não quisesse alterar a data  do acto eleitoral e este  se realizasse em Setembro como o calendário impunha, era plausível que a coligação PSD/CDS alcançasse a  maioria absoluta, já que o eleitorado, a partir do "bem bom" da praia ou do campo, votaria algo aligeirado. Se calhar a própria abstenção diminuiria. Mas enfim, a esperteza do Presidente não resultou.
À parte este considerando brincalhão, seria interessante indagar, quantos deputados cabem ao PSD confrontando-os com o número de deputados do PS na composição da AR. Seria um elemento indicador marcante para saber da "popularidade" da anterior governação. Agora, se da componente - PaF- esta, não dispõe de maioria que ultrapasse a composição maioritária de deputados da esquerda - PS/BE/CDU, óbvio é que numa perspectiva democraticamente coerente, a esquerda pode formar um governo estável, o que um Presidente de República politicamente sério tem de ter em conta.
A predominância e a superioridade da esquerda é dupla, não só em termos de número de deputados como em número de eleitores, e isto mesmo contando com os votos vertidos em partidos sem representação parlamentar.
Contra factos não há argumentos, a não ser a teimosia em não reconhecer a evidência.
B - Certos comentadores - alguns deles, profissionais conceituados - tem vindo a divagar sobre as virtudes maiorias absolutas. É no que o 1º Ministro anterior - Passos Coelho e o Secretário Geral do PS António Costa indulgenciavam para estas legislativas. E por aqui se vê a sua veia democrática. Para estes, nada de maiorias relativas. Para eles a estabilidade só decorre quando há uma maioria absoluta. Dito de outro modo, só sabem ou conseguem governar com maioria absoluta.
Ora, da experiência colhida da governação em Portugal, a maioria absoluta sempre constituiu uma modalidade próxima de poder absoluto, na medida em que permitia e era usada para rejeitar projectos de outros partidos mesmo quando envolvessem interesse nacional ou o bem público. Esta entendimento não implica porém que a modalidade de maioria absoluta seja de repudiar; o que se repudia é quando a mesma é manuseada ou instrumentalizada por uma formação política marcada  por cânones de antidemocraticidade.
C - Responsáveis políticos de mais alto nível, nomeadamente o actual Presidente de República adoptaram a curiosa expressão de partidos políticos do arco de governação.  Nele estariam incluídos o PS; o PSD e o CDS. Começando pelo aspecto formal, indagaria o porque da inclusão do CDS, quando se trata de um partido minineu quando comparado com um PS ou um PSD? Dos quais, é certo o CDS tem sido apenas um servidor? Do ponto de vista material, a expressão é toda ela eivada de inexactidão e antidemocraticidade, já que em democracia nenhum partido pode estar excluído de governar.
É pois profundamente de lamentar que os responsáveis de alto nível político entre neste jogo.